A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) esclareceu, em resposta ao Jornal Económico, o recente aumento das taxas de supervisão, que subiram 62,5% para os seguros diretos do ramo Vida. Este ajuste surge numa altura em que o Tribunal de Contas (TdC) apontou, numa auditoria divulgada em janeiro, que a ASF acumulou 44 milhões de euros em excedentes de tesouraria, por ter cobrado receitas consideradas “desnecessárias” para a sua missão.
A ASF justifica que a subida das taxas de supervisão é essencial para garantir os recursos humanos e tecnológicos necessários para cumprir as crescentes responsabilidades que lhe são atribuídas pela legislação nacional e europeia. Segundo a entidade, as taxas aplicadas ao ramo Vida e à gestão de fundos de pensões não eram atualizadas desde 2009, o que levou a uma situação em que a supervisão destas áreas estava a ser financiada, em parte, pelas taxas dos ramos Não Vida. Esta situação exigia uma correção, conforme destacou a ASF.
O aumento da taxa de supervisão, que passou de 0,048% para 0,078%, incide apenas sobre a parcela referente ao ramo Vida e à gestão de fundos de pensões, resultando num impacto global considerado muito reduzido. Gabriel Bernardino, presidente da ASF, sublinhou que os saldos acumulados ao longo dos anos são consequência de restrições orçamentais que limitam a execução total da receita arrecadada. Assim, não se tratam de verbas que possam ser utilizadas livremente, uma vez que a sua utilização depende sempre da autorização do Ministério das Finanças.
A ASF está atualmente a realizar uma avaliação abrangente das suas necessidades em termos de recursos humanos, tecnológicos e operacionais, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade da regulação e supervisão no setor. Este esforço visa garantir que a ASF possa cumprir eficazmente as suas obrigações, que têm vindo a aumentar tanto a nível nacional como europeu.
O aumento das taxas de supervisão é um tema que suscita debate, especialmente após as críticas do Tribunal de Contas. No entanto, a ASF defende que este ajuste é necessário para garantir a qualidade e a eficácia da supervisão no setor segurador. Leia também: O impacto das novas taxas no mercado de seguros.
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Fonte: Sapo
