A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) divulgou, esta terça-feira, uma série de recomendações para a cobrança das faturas de água nas áreas mais impactadas pela tempestade Kristin. Estas orientações surgem na sequência das interrupções no fornecimento de água que afetaram muitos consumidores durante vários dias.
Uma das principais recomendações da ERSAR é a isenção da chamada “tarifa de disponibilidade” para os dias em que o serviço esteve interrompido. Além disso, a entidade sugere que os consumos excecionais registados no mês de fevereiro sejam faturados com base no segundo escalão tarifário. Este escalão é aplicado a consumos que variam entre 5 e 15 metros cúbicos mensais, garantindo que, mesmo que os consumos sejam superiores, o preço aplicado será o correspondente a este intervalo.
Os consumos considerados “excecionais” são aqueles que se afastam do consumo médio das duas leituras anteriores ou, alternativamente, podem ser estimados com base no consumo médio do mesmo mês do ano anterior, caso haja sazonalidade. A ERSAR também recomenda que esses consumos excecionais não sejam contabilizados para o cálculo dos serviços de saneamento e gestão de resíduos urbanos, dispensando a necessidade de comprovativos de interrupção.
Para facilitar o pagamento das faturas de água, a ERSAR propõe que sejam estabelecidos acordos que permitam o alargamento dos prazos ou o fracionamento dos valores em dívida. Esta medida visa evitar o incumprimento por parte dos utilizadores, que se encontram numa situação financeira mais delicada devido aos efeitos da tempestade.
As recomendações da ERSAR surgem após a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ter implementado medidas de proteção para os consumidores sem eletricidade nas áreas afetadas. A associação de defesa do consumidor Deco defende que a ERSAR e a ANACOM deveriam seguir o mesmo caminho, criando um conjunto harmonizado de medidas de apoio.
A ERSAR tem estado em contacto com as entidades gestoras e a proteção civil para monitorizar a resolução dos problemas de fornecimento de água. A entidade já emitiu orientações sobre a divulgação de informações junto dos consumidores afetados, reforçando que a qualidade da água para consumo humano é garantida e pode ser consumida com segurança.
Além disso, a ERSAR colaborou com a Agência Portuguesa do Ambiente para desenvolver orientações sobre a gestão dos resíduos resultantes da tempestade Kristin. As duas entidades determinaram a simplificação de procedimentos administrativos para os concelhos afetados, permitindo que os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos possam receber resíduos não urbanos em estabelecimentos de recolha, sem necessidade de licenciamento específico, desde que sejam garantidas as condições de segurança.
Os resíduos que contenham amianto devem ser mantidos inteiros e cobertos, evitando a dispersão das fibras. A ERSAR também destaca a importância de disponibilizar informações práticas sobre os serviços de recolha e os locais para entrega de resíduos, assegurando a higiene e segurança dos cidadãos.
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Fonte: ECO
