A Transparência Internacional Portugal expressou preocupações sobre a falta de uma avaliação estruturada da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, que deveria ter sido realizada pelo Governo. A organização também destacou a ausência de um novo plano para o período 2025-2028, prometido pela ministra da Justiça, Rita Júdice.
Em comunicado, a Transparência Internacional questionou as declarações da ministra sobre o Índice de Perceção da Corrupção 2025. O Governo defende que a atual Agenda Anticorrupção “reflete necessariamente um processo de avaliação do impacto da referida estratégia”, referindo-se a um relatório técnico. No entanto, a organização considera que a leitura do documento não demonstra uma avaliação metodologicamente estruturada dos resultados da estratégia anterior.
A Transparência Internacional sublinhou que o relatório apresentado pelo Governo descreve um processo de diálogo político e institucional, mas não corresponde a uma avaliação de impacto. Para a organização, uma avaliação técnica deveria incluir objetivos claros, indicadores de execução e resultados, bem como uma análise comparativa entre as metas estabelecidas e os resultados obtidos. Esses elementos, segundo a Transparência Internacional, não estão presentes no relatório mencionado.
A organização recorda que o Executivo assumiu o compromisso de elaborar uma nova Estratégia Nacional Anticorrupção para o período 2025-2028, após a avaliação do ciclo anterior. Contudo, até à data, não foi apresentada qualquer estratégia aprovada, nem foi iniciado um processo estruturado de avaliação ou consulta pública para a sua elaboração.
A falta de um novo plano estratégico levanta questões sobre o cumprimento dos compromissos do Governo e a coerência entre o discurso político e a ação governativa. Num momento em que os indicadores internacionais continuam a desafiar a perceção da integridade pública em Portugal, a Transparência Internacional apela ao Governo para que publique a avaliação detalhada da Estratégia 2020-2024 e esclareça o calendário para a nova estratégia.
A organização enfatiza que a credibilidade das políticas públicas de combate à corrupção depende de um planeamento estruturado, execução consistente e mecanismos de monitorização claros. Num domínio crucial para a qualidade da democracia, os compromissos assumidos devem ser traduzidos em instrumentos concretos e sujeitos a escrutínio público.
Na terça-feira, o Ministério da Justiça minimizou a descida de Portugal no Índice de Perceção da Corrupção, afirmando que este ranking é baseado em relatórios de várias entidades internacionais, cada um referente a períodos distintos. O gabinete de Rita Júdice argumenta que as reformas em curso podem não estar ainda refletidas nos relatórios internacionais.
O índice da Transparência Internacional, publicado desde 2012, coloca Portugal na 46.ª posição entre 180 países avaliados em 2025, uma descida em relação a anos anteriores. O ministério também destacou que o resultado é influenciado pela média de oito índices internacionais, onde Portugal manteve o mesmo desempenho em alguns, melhorou em outros e desceu em dois, resultando numa redução global de um ponto.
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Fonte: ECO
