Portugal enfrenta um dilema significativo no que diz respeito à Proteção Civil. Apesar de a discussão sobre este tema estar mais presente do que nunca, a verdade é que a profundidade do debate sobre o seu papel enquanto sistema estruturante do Estado ainda é insuficiente. Com o aumento da frequência e complexidade dos fenómenos extremos, a pressão sobre os serviços de Proteção Civil tem vindo a aumentar, mas o foco continua a estar, em grande parte, na resposta imediata e na gestão de crises.
A questão central não é apenas saber se o sistema responde, pois, na maioria das vezes, o faz com grande dedicação e esforço. O verdadeiro desafio reside em perceber se a Proteção Civil está organizada para antecipar, planear, preparar e mitigar riscos. Esta reflexão revela fragilidades que não são meramente conjunturais, mas sim estruturais.
Historicamente, a Proteção Civil em Portugal tem privilegiado a resposta em detrimento da prevenção. Este enfoque resulta numa visibilidade mediática da emergência, enquanto o trabalho de planeamento e mitigação permanece muitas vezes subvalorizado. O nível municipal é crucial, pois é a estrutura mais próxima das populações e conhece os riscos locais. No entanto, a realidade é desigual, com alguns municípios a disporem de Serviços de Proteção Civil robustos, enquanto outros carecem de recursos e capacidade para trabalhar a prevenção de forma eficaz.
Esta disparidade não é apenas administrativa, mas estrutural, refletindo-se em diferentes níveis de proteção para os cidadãos consoante o território onde residem. Para melhorar a governança do risco, é essencial que a Proteção Civil Municipal não dependa apenas da vontade política local. É necessária uma aposta na regulamentação e capacitação, garantindo que todos os municípios tenham a capacidade mínima para analisar e mitigar riscos.
Outro desafio é a confusão entre coordenação e comando. A missão da Proteção Civil não é comandar operações no terreno, mas sim coordenar e planear. A centralização de poder pode parecer tentadora, mas é ineficiente. Um sistema eficaz distribui responsabilidades de forma clara e funcional.
A articulação entre a Proteção Civil e o Governo deve ser contínua e estratégica, não um exercício esporádico. Instrumentos como estados de alerta e calamidade devem traduzir-se em ações concretas e comunicação clara à população. Muitas vezes, esses instrumentos esgotam-se em despachos que não chegam a ter impacto real nas comunidades.
O planeamento a médio e longo prazo é o elo mais fraco do sistema. Apesar de existirem planos e diagnósticos, a verdadeira dificuldade reside na transformação dessa informação em decisões políticas consistentes. Enquanto o ordenamento do território ignorar riscos conhecidos, qualquer discurso sobre resiliência será incompleto.
A Proteção Civil deve começar antes da emergência, no planeamento e na decisão política, e prolongar-se na recuperação e avaliação. A pergunta que devemos fazer não é se o sistema funciona quando tudo corre mal, mas se estamos dispostos a organizá-lo para que não seja necessário que tudo corra mal para funcionar.
O risco de normalizar o excecional é um desafio que não pode ser ignorado. Uma sociedade preparada é aquela que ajusta comportamentos e decisões face ao perigo. A cultura de risco não se constrói apenas com comunicados, mas com decisões consistentes e liderança institucional.
A Proteção Civil vive da confiança, e essa confiança só se constrói com coerência e verdade. Enquanto tratarmos o risco como uma exceção, continuaremos a reagir a crises que poderiam ter sido evitadas. O futuro da Proteção Civil não se decide no dia do impacto, mas sim nos dias normais.
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Fonte: Sapo
