A indústria europeia de telecomunicações manifestou a sua preocupação junto da Comissão Europeia, alertando que a regulação prevista poderá comprometer as redes e desencorajar investimentos. Este aviso surge numa carta dirigida à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, pela Connect Europe, que representa cerca de 70% do investimento no setor na Europa, e pela GSMA, uma organização global que abrange mais de 750 operadores e quase 400 empresas de tecnologia em 220 países.
Os principais pontos de discórdia centram-se em três dossiês cruciais: o Digital Networks Act, a revisão do Cyber Security Act e a futura revisão das orientações sobre fusões. Estas iniciativas têm o potencial de moldar o setor de telecomunicações na próxima década. A Comissão Europeia pretende que a Europa recupere o atraso tecnológico face a potências como os Estados Unidos e a China, propondo restrições à participação de empresas estrangeiras nas redes de telecomunicações, com o objetivo de mitigar riscos nas cadeias de abastecimento.
Embora não tenham sido nomeadas, as empresas chinesas, como a Huawei e a ZTE, estão no centro das atenções, uma vez que fornecem componentes essenciais para as redes. Os industriais, na sua carta, sublinham que a regulação proposta apresenta riscos elevados e alertam para a possibilidade de disrupções nas telecomunicações. A Connect Europe e a GSMA afirmam que as medidas sugeridas carecem de fundamentação sólida em avaliações de risco e impacto.
A revisão do Cyber Security Act, que visa reforçar a segurança digital, já levou vários Estados-membros a restringir a participação de fabricantes chineses nas redes 5G. Portugal, por exemplo, afastou a Huawei das suas redes móveis de quinta geração em 2023. Agora, a nova legislação pretende consolidar essa posição, justificando a necessidade de um endurecimento regulatório devido ao contexto geopolítico e aos riscos associados a dependências externas.
Os representantes da indústria argumentam que a proposta de remoção total de equipamentos de fornecedores considerados de alto risco vai além do necessário. Alertam que a substituição em larga escala, como atualmente prevista, poderá comprometer a qualidade e a disponibilidade dos serviços durante e após a transição. Além disso, destacam que os ciclos de desenvolvimento de redes têm horizontes de pelo menos 10 anos, e alterações abruptas criam incerteza jurídica, podendo afetar decisões de longo prazo.
As empresas do setor enfrentam desafios significativos, com a necessidade de investimentos elevados para concluir a implementação de redes 5G e fibra ótica, num ambiente de margens reduzidas e fragmentação do mercado. Estimam que a revisão do Cyber Security Act poderá resultar em custos adicionais de vários milhares de milhões de euros, que podem estar subestimados.
A indústria considera que desviar recursos para uma substituição completa é um ato de auto-sabotagem, especialmente quando a Europa precisa de acelerar a implementação de novas redes para suportar tecnologias emergentes, como a inteligência artificial. A proposta, segundo os industriais, não só ignora o ciclo de investimento do setor, como também terá repercussões em todos os setores da economia.
As propostas ainda estão em fase de discussão e poderão ser alteradas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A carta termina com um aviso sobre a importância dos próximos 12 meses para o futuro digital da Europa, destacando a necessidade de encontrar um equilíbrio entre segurança e proporcionalidade nas novas regulamentações.
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Fonte: Sapo
