A Pharol SGPS anunciou, na passada sexta-feira, uma decisão favorável em dois processos judiciais importantes no Tribunal de Comércio do Luxemburgo, relacionados com o colapso do Grupo Espírito Santo (GES). Esta decisão valida as posições que a empresa portuguesa tem defendido ao longo da última década, especialmente no que diz respeito ao seu crédito.
O tribunal reconheceu formalmente o crédito da Pharol sobre a massa insolvente da Rio Forte, no valor de 750 milhões de euros, a que se somam juros. Assim, o total do crédito Pharol ascende a 897 milhões de euros, um montante que a empresa reclama desde 2014. Este reconhecimento é um marco significativo na recuperação de ativos da Pharol, que tem enfrentado desafios desde a crise do GES.
Além disso, a Pharol obteve uma vitória crucial no processo movido por um Curador Ad Hoc da Espírito Santo Internacional (ESI). Este processo visava anular pagamentos feitos à Pharol e à PT Finance no início de 2014, que totalizavam 750 milhões de euros, alegando que esses pagamentos eram indevidos. O tribunal decidiu a favor da Pharol, afirmando que a empresa não terá de devolver qualquer quantia à ESI.
Embora estas decisões possam ser alvo de recurso num prazo de 40 dias após a notificação dos Curadores, a Pharol, anteriormente conhecida como PT SGPS, sublinha que o tribunal deu “integral razão” às suas teses. Este reconhecimento do crédito Pharol representa um passo histórico para a empresa, especialmente na recuperação de ativos após o impacto do investimento em papel comercial do GES, que teve um papel central no processo de fusão da então Portugal Telecom com a Oi.
A Pharol continua a trabalhar para garantir que os seus direitos sejam respeitados e que consiga recuperar o montante que lhe é devido. A decisão do tribunal é vista como um sinal positivo para a empresa, que há anos luta para reaver os seus ativos e estabilizar a sua situação financeira.
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Fonte: Sapo
