Desde a queda do Banco Espírito Santo (BES) em 2014, o Ministério Público tem vindo a investigar uma série de casos relacionados com o universo BES/GES, envolvendo antigos gestores, com Ricardo Salgado como figura central. Até agora, foram deduzidas acusações em sete processos criminais, mas nenhum deles chegou a julgamento em primeira instância, resultando numa situação de impasse que se arrasta há mais de uma década.
Um dos casos mais emblemáticos é o julgamento sobre a alegada burla e manipulação de mercado no aumento de capital do BES, realizado em 2014. Este processo, que deveria ter começado há muito, continua sem data marcada para o seu início. Recentemente, uma juíza da comarca de Vila do Conde decidiu não seguir a orientação do Supremo Tribunal de Justiça, que determinava que o julgamento ocorresse naquela comarca, enviando os autos para o tribunal de Lisboa. Este tipo de conflito entre tribunais tem sido uma constante, dificultando ainda mais o avanço dos processos.
O “universo GES/BES” não se limita a um único caso, mas abrange um total de sete processos criminais distintos, todos relacionados com a investigação dos factos que levaram à derrocada do banco e ao alegado envolvimento de gestores e entidades associadas ao grupo Espírito Santo. No total, as vantagens financeiras apuradas em seis dos sete processos ascendem a cerca de 18 mil milhões de euros e 211 milhões de dólares.
Os crimes em questão incluem associação criminosa, corrupção ativa e passiva, burla qualificada, manipulação de mercado e branqueamento de capitais. O processo mais complexo, que resultou na primeira acusação, contabilizou 11,8 mil milhões de euros em vantagens ilícitas, mas o julgamento continua sem previsões de conclusão. A acusação, que foi formalizada em julho de 2020, inclui Ricardo Salgado e mais 24 arguidos, com um total de 330 crimes imputados.
Em dezembro de 2021, o Ministério Público acusou oito arguidos, incluindo novamente Salgado, por 39 crimes relacionados com o BES e o Banco do Brasil, mas este processo também permanece à espera de julgamento. O inquérito ao Banco Espírito Santo Angola (BESA) e o caso da manipulação do mercado no aumento de capital do BES, ambos deduzidos em 2022, continuam sem avanço.
Recentemente, em setembro de 2023, o Ministério Público acusou sete arguidos, entre eles Ricardo Salgado, por um total de 253 crimes, incluindo corrupção e burla qualificada, relacionados com altos funcionários de empresas públicas venezuelanas. Este processo, tal como os anteriores, ainda não foi a julgamento.
Um dos casos mais recentes é o do “saco azul”, que envolve Ricardo Salgado e Manuel Fernando Espírito Santo Silva, acusados de fraude fiscal qualificada, com um prejuízo estimado para o Estado português de quase 5,5 milhões de euros. Além disso, existem outros processos menores relacionados com transferências internacionais e operações offshores.
A situação dos processos ligados ao BES continua indefinida, com um “vai e vem” constante entre tribunais, que parece não ter fim à vista. Enquanto isso, Ricardo Salgado enfrenta múltiplos julgamentos, incluindo um relacionado com alegadas fraudes em Angola e outro com suspeitas de corrupção na Venezuela.
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Fonte: ECO
