A França impôs uma multa de 33,5 milhões de euros à central de compras Eurelec, pertencente ao grupo Leclerc, por violar as normas comerciais do país. A sanção foi anunciada pela Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão das Fraudes (DGCCRF) e resulta de 70 infrações relacionadas com as datas de negociação com fornecedores.
A Eurelec, que também conta com a participação da gigante alemã Rewe e da cadeia belga Ahold Delhaize, falhou em assinar acordos de fornecimento com os seus fornecedores franceses antes do prazo limite de 1 de março de 2025. Este prazo é estipulado pela legislação francesa, que exige que as negociações comerciais para produtos a serem vendidos em França respeitem o código comercial do país, independentemente do local onde os contratos são assinados.
A lei Egalim, implementada em 2018, tem como objetivo equilibrar as relações comerciais e proteger os agricultores. As negociações devem ocorrer entre 1 de dezembro e 1 de março do ano em curso, conforme estabelecido por esta legislação. A DGCCRF sublinha que a Eurelec não cumpriu estas exigências, o que levou à aplicação da multa.
Representantes da Eurelec contestaram a decisão, afirmando que a central e os seus acionistas, incluindo Rewe e Ahold Delhaize, estão a contestar judicialmente as multas e a aplicação do direito francês, invocando a primazia do direito europeu. Em 2024, a Eurelec já havia sido penalizada com uma multa recorde de 38 milhões de euros por razões semelhantes e, em 2020, enfrentou outra sanção de 6,34 milhões.
A situação é complexa, uma vez que as centrais europeias de compras, frequentemente localizadas fora de França, são acusadas de tentarem contornar a regulamentação francesa. O diretor-geral da Eurelec, Jérémie Vilain, expressou a sua insatisfação em relação à sanção imposta em 2024, destacando que a empresa está a lutar nos tribunais franceses, belgas e europeus.
Recentemente, um tribunal belga considerou inadmissível um pedido da Eurelec para impedir o ministério da Economia francês de controlar os contratos com os seus fornecedores. Este caso levanta questões sobre a aplicação das leis comerciais na Europa e a forma como as grandes cadeias de distribuição operam em diferentes jurisdições.
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Leclerc Leclerc Leclerc Leclerc Nota: análise relacionada com Leclerc.
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Fonte: ECO
