Os contribuintes têm até ao dia 2 de março para validar as faturas referentes ao IRS de 2025, uma extensão do prazo habitual que terminaria a 28 de fevereiro. Esta alteração foi anunciada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através de um email enviado aos contribuintes. O motivo para a mudança deve-se ao facto de 28 de fevereiro cair num sábado, fazendo com que a data-limite seja transferida para o primeiro dia útil seguinte.
A validação das faturas é um passo crucial para que os contribuintes possam beneficiar das deduções à coleta na declaração de rendimentos do ano anterior. É essencial que as faturas sejam corretamente associadas aos setores adequados, incluindo despesas de saúde, educação, imóveis e outras categorias. O fisco destaca que, para despesas de saúde, é importante indicar se existem receitas médicas com taxa de IVA de 23%.
Cada membro do agregado familiar, incluindo cônjuges e dependentes, deve realizar a validação das faturas individualmente. O portal e-Fatura, disponível no Portal das Finanças e na aplicação para dispositivos móveis, permite que os contribuintes façam esta validação de forma simples e rápida.
Além disso, os trabalhadores independentes e aqueles que acumulam trabalho por conta de outrem com recibos verdes devem separar as suas faturas, indicando quais se referem à atividade profissional e quais são despesas pessoais. Se uma fatura for associada ao campo “outros”, ela será contabilizada no limite genérico de 250 euros dedutíveis.
Os pais separados ou divorciados também têm responsabilidades nesta fase. Devem indicar no Portal das Finanças a existência de residência alternada, conforme acordado nas responsabilidades parentais, para que as deduções dos filhos sejam corretamente divididas. Caso não o façam, as deduções serão divididas em partes iguais.
Adicionalmente, se um estudante fizer parte do agregado familiar e tiver rendimentos até 2.612,5 euros anuais, deve entregar um comprovativo de frequência escolar até 2 de março para evitar a tributação em IRS. O Código do IRS permite ainda que os contribuintes atualizem informações relevantes sobre a composição do agregado familiar, garantindo que esses dados estejam disponíveis na declaração de IRS pré-preenchida.
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Fonte: Sapo
