O Tribunal de Contas Europeu (TCE) emitiu um alerta sobre os riscos associados ao rastreio de verbas nos novos programas relacionados com o mercado único e as alfândegas no próximo orçamento da União Europeia (UE), que abrange o período de 2028 a 2034. O TCE sugere a implementação de “regras mínimas” para prevenir fraudes e garantir a transparência na utilização dos fundos.
Num comunicado divulgado esta terça-feira, o TCE enfatiza que a diversidade do programa pode dificultar a prestação de contas e o rastreio de verbas. “É essencial estabelecer regras mínimas para rastrear as verbas e comunicar informações, além de garantir uma ligação clara entre os pagamentos e os resultados”, refere o tribunal, alertando que a situação não pode ser deixada ao acaso, dependendo apenas de futuras decisões de execução ou de controlo interno.
O parecer do TCE surge no contexto da proposta de um novo Programa Mercado Único e Alfândega, que visa consolidar cinco instrumentos atuais da UE, incluindo partes do antigo programa do Mercado Único e o Programa Alfândega. A proposta de Bruxelas tem como objetivo resolver a dispersão dos fundos existentes que apoiam a cooperação em matéria de impostos, a luta contra a fraude e as estatísticas europeias.
Para o período de 2028 a 2034, Bruxelas propõe um investimento total de 6,2 mil milhões de euros, representando cerca de 0,31% do novo orçamento a longo prazo, que ascende a quase dois biliões de euros. O TCE observa que este montante é significativamente superior ao que era disponibilizado pelos cinco programas anteriores, mas questiona a clareza sobre como os gastos se alinham com as prioridades estratégicas da UE.
O tribunal também destaca a ausência de regras claras para definir prioridades e gerir o orçamento de forma transparente, o que considera uma “falha preocupante”. Além disso, a digitalização das alfândegas e dos impostos não é considerada uma regra obrigatória, o que levanta preocupações sobre a eficácia do programa.
Em julho, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para um novo orçamento a longo prazo, que inclui mais contribuições nacionais e novos impostos, totalizando dois biliões de euros. Portugal deverá receber cerca de 33,5 mil milhões de euros, destinados a áreas como a coesão e a agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional.
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Fonte: ECO
