Gabriel Bernardino, o novo presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), será ouvido no dia 9 de setembro pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). Embora o parecer da Assembleia da República não seja vinculativo, é um passo necessário para a sua nomeação pelo Conselho de Ministros. Bernardino, que já liderou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade Europeia para Seguros e Pensões Ocupacionais (EIOPA), está agora à frente da supervisão das seguradoras, mediadores, gestoras de fundos de pensões e associações mutualistas em Portugal.
Na sua agenda, dois temas são particularmente relevantes: a criação de um fundo sísmico e a regulação dos sistemas complementares de pensões. O fundo sísmico visa estabelecer um mecanismo de proteção contra riscos catastróficos, uma reivindicação antiga do setor segurador. A proposta inclui um seguro obrigatório para risco sísmico, com o Estado a intervir financeiramente quando as perdas ultrapassarem certos limites. Actualmente, apenas cerca de 20% das habitações em Portugal possuem este tipo de seguro.
A ASF já apresentou uma proposta ao Ministério das Finanças para a criação deste fundo, que inicialmente se concentraria no risco sísmico, mas que poderá eventualmente abranger outros riscos catastróficos. Este projeto não se limita a cobrir habitações, mas também se estende a setores comerciais e industriais.
Outro ponto importante na agenda de Bernardino é a promoção dos pilares 2 e 3 do sistema de pensões. O Pilar 2 diz respeito à previdência profissional, que é gerida por entidades empregadoras ou instituições financeiras, enquanto o Pilar 3 é a previdência privada, onde os indivíduos podem poupar para a reforma. Atualmente, a taxa de participação da população ativa em fundos de pensões profissionais é de apenas 3,8%, enquanto a participação em fundos individuais é de 4,5%. O desafio será aumentar a adesão a estes sistemas, especialmente com as previsões da Comissão Europeia que indicam uma redução significativa na pensão média do sistema social até 2050.
Bernardino, que já criticou o produto de reforma pan-europeu (PEPP), também abordará a literacia financeira e a inclusão financeira. Este ano, a ASF lançou uma plataforma para comparar planos de poupança reforma (PPR), com o objetivo de aumentar a transparência e proteger os consumidores. A plataforma inclui 940 PPR, dos quais 130 estão atualmente em comercialização.
Além disso, a ASF está a trabalhar na regulamentação do direito ao esquecimento em seguros de saúde, uma medida que visa proteger aqueles que superaram riscos de saúde. A simplificação da regulação e a otimização dos processos de supervisão também estão na lista de prioridades de Bernardino.
Por fim, o conceito de Open Insurance, que promove a partilha de dados no setor de seguros, será uma parte fundamental da transformação digital da indústria. A implementação deste novo ecossistema poderá abrir portas a novos modelos de negócio e formas inovadoras de prestação de serviços.
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Gabriel Bernardino Gabriel Bernardino Gabriel Bernardino Gabriel Bernardino Nota: análise relacionada com Gabriel Bernardino.
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Fonte: Sapo
