O Partido Comunista Português (PCP) dirigiu, esta quarta-feira, um questionamento à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, sobre a alegada retirada de dias de férias aos trabalhadores do grupo Auchan. Segundo o PCP, esta situação ocorreu após a adesão dos colaboradores à greve geral que teve lugar a 11 de dezembro.
Na pergunta enviada ao parlamento, o deputado comunista Alfredo Maia afirmou que os trabalhadores que participaram na greve viram o seu direito à majoração de férias retirado, como se a sua ausência fosse considerada um ato de absentismo. O PCP considera esta prática uma grave violação dos direitos dos trabalhadores, consagrados na Constituição e na legislação portuguesa.
O partido exige que sejam tomadas medidas punitivas contra a empresa, de forma a restituir a majoração de férias aos trabalhadores afetados. Para o PCP, esta reposição é uma questão de justiça elementar.
Além disso, o PCP questiona o Governo sobre as ações que pretende implementar para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores, que estão consagrados na Constituição da República Portuguesa (CRP). O partido expressa preocupação com o desrespeito por esses direitos e as possíveis violações da legislação laboral, especialmente no que diz respeito ao direito à greve.
Os comunistas questionam também quais as medidas que estão a ser tomadas para que tanto o Governo como a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ajam em conformidade com os direitos dos trabalhadores. O PCP quer saber que diligências o executivo pretende realizar para evitar que empresas como o Auchan continuem a agir impunemente perante o legítimo exercício do direito à greve e à participação em reuniões sindicais.
Leia também: O impacto da greve geral na economia nacional.
direitos dos trabalhadores direitos dos trabalhadores Nota: análise relacionada com direitos dos trabalhadores.
Leia também: Unum Group: 3 fatores que podem impulsionar o seu crescimento
Fonte: ECO
