A Câmara Municipal de Lisboa tomou a decisão de cancelar quase sete mil registos de alojamento local na cidade, o que representa cerca de 40% do total de estabelecimentos existentes. Esta medida surge na sequência da falta de apresentação do comprovativo do seguro de responsabilidade civil por parte dos proprietários. Até ao início deste mês, foram cancelados 6.765 dos cerca de 19 mil alojamentos locais registados na capital portuguesa.
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) comentou esta situação, afirmando que muitas dessas licenças não correspondiam a alojamentos em funcionamento, contribuindo para a inflação do número total de registos. Com esta ação, Lisboa torna-se a primeira autarquia do país a concluir um processo de limpeza de registos de alojamento local inativos, que teve início no ano passado.
O presidente da CIP, Armindo Monteiro, também se manifestou sobre a atual situação do mercado de trabalho e as relações entre os parceiros sociais. Em entrevista ao Expresso, Monteiro criticou a UGT por extremar posições na contraproposta à reforma laboral do Governo, que considera necessária, mas insuficiente. O líder da CIP lamenta a falta de entendimento entre as partes e teme que a reforma chegue ao Parlamento sem um acordo em concertação social.
Além disso, o Código do Trabalho tem gerado confusão no que diz respeito aos cortes salariais por faltas ou greves. A ausência de uma referência clara sobre o valor de um dia de trabalho leva as empresas a adotarem fórmulas diferentes para calcular os descontos, resultando em situações injustas para os trabalhadores. Por exemplo, para uma ausência de um empregado com um salário de mil euros, algumas empresas aplicam um desconto de 33,3 euros por dia, enquanto outras podem aplicar 46,16 euros.
Por outro lado, Gabriel Bernardino, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF), pretende acumular o seu salário, que ronda os 12.678,89 euros, com uma pensão que pode chegar a 18 mil euros. O Ministério das Finanças não vê impedimentos, uma vez que a pensão é proveniente do sistema de pensões das instituições da União Europeia, mas pediu um parecer jurídico para esclarecer a situação.
Por último, a indústria da construção está a passar por uma transformação significativa, com um aumento da presença feminina no setor. A introdução de técnicas de pré-fabricação e a robotização dos processos têm aberto espaço para arquitetas e engenheiras, permitindo que muitas mulheres trabalhem em ambientes mais estáveis e menos sujeitos a deslocações constantes. O Grupo Casais, por exemplo, tem apostado na valorização do trabalho feminino, com 25 das suas 72 funcionárias a desempenharem funções técnicas ou em fábrica.
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alojamento local alojamento local Nota: análise relacionada com alojamento local.
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Fonte: ECO
