A Assembleia da República decidiu, por unanimidade, levantar a imunidade parlamentar de André Ventura, líder do partido Chega, para que possa responder a uma queixa de difamação apresentada por Joaquim Pinto Moreira, antigo deputado do PSD e ex-presidente da Câmara de Espinho. Este processo está a ser tratado no Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira.
A queixa surge na sequência de declarações feitas por Ventura numa entrevista à SIC, onde insinuou que Pinto Moreira teria recebido “dinheiro para fazer obras” e que teria “trocado obras por presentes”. O antigo autarca considera que as afirmações de Ventura foram proferidas com a intenção de ofender a sua honra, acusando-o de agir de forma dolosa e de imputar-lhe atos corruptivos.
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura para que este pudesse ser ouvido como arguido. A decisão foi tomada em resposta a este pedido, permitindo que o líder do Chega enfrente as acusações em tribunal.
André Ventura, por sua vez, comentou o caso durante a sua candidatura presidencial em Ponta Delgada, lamentando que Pinto Moreira tenha optado pela judicialização do debate político. O líder do Chega não hesitou em acusar o ex-deputado de corrupção, referindo que é “conhecido de todos pela forma pouco séria e até corrupta como geriu os destinos da Câmara”, insinuando que desviou dinheiro durante o seu mandato.
Este caso é particularmente relevante, pois Pinto Moreira está também envolvido no processo Vórtex, onde foi acusado de dois crimes de corrupção passiva agravada, um crime de tráfico de influências e um crime de violação de regras urbanísticas. A situação levanta questões sobre a ética na política e a responsabilidade dos líderes partidários em relação às suas declarações públicas.
A decisão da Assembleia da República marca um momento importante na política portuguesa, onde a imunidade parlamentar é frequentemente debatida. A possibilidade de um líder político ser responsabilizado judicialmente por declarações feitas no exercício das suas funções é um tema que suscita opiniões divergentes.
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Fonte: ECO
