Um grupo de imigrantes está a preparar uma ação no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) contra Portugal, devido ao incumprimento da legislação nacional e à dificuldade de acesso à documentação necessária. A ativista brasileira Amanda Abreu, que tem liderado a recolha de testemunhos, anunciou que a ação será avançada até ao próximo mês.
Até ao momento, foram recolhidos mais de duzentos relatos de imigrantes de diversas nacionalidades, que denunciam a gestão do processo migratório pelas autoridades portuguesas. Os testemunhos incluem queixas sobre obstrução de justiça e denúncias de xenofobia. Amanda Abreu explicou que estão a ser avaliados os casos mais relevantes para a ação judicial, podendo haver uma abordagem conjunta a todas as queixas.
A ativista sublinhou que a situação dos imigrantes reflete um problema mais amplo que afeta também os cidadãos portugueses: “Um Estado que ignora, não responde”. O objetivo é que o Estado português cumpra a sua própria legislação. Os atrasos burocráticos na administração pública têm consequências graves para os imigrantes, dificultando o reagrupamento familiar e a obtenção de cartões de residente, essenciais para o acesso a trabalho e serviços públicos.
“Esses atrasos fazem com que não tenhamos documentos, o que significa não existir, mesmo com um contrato de trabalho. Sem documentos, não temos acesso a médicos, escolas ou cartas de condução”, afirmou Amanda, que reside em Portugal há nove anos. A ativista criticou a inoperância da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que, segundo ela, tem deixado milhares de imigrantes sem resposta, incluindo aqueles que têm filhos portugueses e pagam impostos.
Amanda Abreu destacou que a AIMA tem misturado processos sem critério, colocando imigrantes com residência vencida no mesmo grupo de quem ainda procura vistos de residência, sem distinção de prioridade. A ação judicial não tem como objetivo punir Portugal, mas sim obrigar o Estado a cumprir as leis existentes na Constituição e no sistema legal.
Os relatos recolhidos também estão a ser utilizados para outros fins, como a elaboração de um artigo científico e um relatório para o partido europeu Volt, no âmbito da revisão legislativa do Parlamento Europeu. “Estes recursos de análise ajudarão a mudar as políticas”, concluiu a ativista.
Os imigrantes que desejem partilhar os seus relatos podem enviar as suas queixas para peticao.tribunal.internacional@hotmail.com. A recolha e análise dos testemunhos está a ser apoiada pela Portuando, uma associação que presta apoio a brasileiros em Portugal.
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Fonte: Sapo
