Donald Trump classificou como “uma desgraça” a decisão do Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos, que considerou ilegais as tarifas que ele havia imposto a quase todos os países em abril de 2025. Durante uma conferência de imprensa tumultuada, Trump anunciou a implementação de uma nova tarifa global de 10%, utilizando um instrumento legal diferente, uma vez que o tribunal determinou que as tarifas anteriores, estabelecidas sob o International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), não eram válidas sem a aprovação do Congresso.
O presidente norte-americano começou por criticar severamente a decisão do tribunal, que chumbou as suas tarifas com um resultado de seis votos contra três. Ele insinuou que os juízes que decidiram a favor da maioria não eram patriotas e que estavam a servir interesses de outros países. No entanto, após essa explosão de indignação, Trump minimizou a importância da decisão, afirmando que ainda tem outras formas de impor tarifas.
O IEEPA confere ao presidente o poder de “regular” o comércio internacional em situações de emergência, mas não menciona explicitamente a capacidade de fixar valores de tarifas. O tribunal, portanto, decidiu que, se esse poder não está claramente definido, as tarifas devem ser aprovadas pelo Congresso. Não foi discutido se os Estados Unidos estão ou não numa emergência nacional, mas apenas a questão do poder que o IEEPA confere ao presidente.
Embora Trump tenha a capacidade de influenciar as tarifas de importação, não pode definir os valores de forma independente. A sua resposta à decisão do tribunal será a criação de novas tarifas, utilizando outros instrumentos legais. O acórdão do tribunal menciona alternativas, como o Trade Act de 1974, que permite a implementação da nova tarifa global de 10%, a partir de sábado.
Contudo, é importante notar que as tarifas decretadas sob diferentes instrumentos legais têm limitações temporais. A nova tarifa de 10% será válida por 150 dias, ao contrário do IEEPA, que permitia uma aplicação indefinida. Além disso, outros mecanismos legais exigem investigações oficiais para serem acionados, o que pode atrasar a implementação.
Durante a conferência, Trump insinuou que poderia aumentar ainda mais as tarifas, afirmando que “se calhar devíamos ter começado logo assim, mas eu quis ser um bom rapaz”. Apesar das novas tarifas, existem várias outras que permanecem em vigor, pois não foram estabelecidas sob o IEEPA. De acordo com estudos citados pela Reuters, o governo dos EUA já arrecadou cerca de 175 mil milhões de dólares com tarifas que agora foram consideradas inconstitucionais.
Uma questão importante que surge é o destino do dinheiro arrecadado ilegalmente. Especialistas concordam que esse montante deve ser devolvido aos importadores e consumidores que o pagaram. No entanto, a forma como essa devolução será realizada é complexa. A ação que levou ao Supremo foi movida por grandes empresas e associações, beneficiando todos os que pagaram tarifas a mais. Embora o processo de devolução não seja impossível, pode ser complicado.
Por fim, Trump alertou que a devolução do dinheiro poderia criar um buraco no orçamento do Tesouro e que ele não está disposto a colaborar. Ele sublinhou que a decisão do Supremo não aborda a devolução do dinheiro, sugerindo que a disputa legal poderia arrastar-se por anos.
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Fonte: ECO
