Os ex-ministros da Justiça Francisco Queiroz, de Angola, e Francisca Van Dunem, de Portugal, expressaram preocupações sobre o retrocesso dos direitos humanos na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Este alerta foi feito durante o lançamento do livro “Direitos Humanos na CPLP: Reflexões de ex-ministros e secretários de Estado da Justiça”, que reúne contribuições de oito antigos governantes da CPLP, na sede da organização, em Lisboa.
Francisco Queiroz, que coordenou a obra, enfatizou que o Estado de Direito é inseparável da dignidade humana e que a cooperação jurídica deve ir além dos Governos, alcançando a sociedade civil. O ex-ministro sublinhou que os direitos humanos são um processo contínuo e que não devemos considerar que estão totalmente conquistados. “É um caminho longo, e em algumas realidades, esse caminho é mais difícil”, afirmou Queiroz, destacando a importância de transformar os direitos humanos de meras declarações em realidades concretas.
Questionado sobre o aumento das denúncias de violações de direitos humanos em países como Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, Queiroz lembrou que este é um processo que requer vigilância constante. “Os direitos humanos estão mais vulneráveis em situações de conflito, onde a desordem e a polarização dificultam o seu respeito”, alertou.
A ex-ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Ruth Monteiro, também presente no evento, partilhou a sua experiência de perseguição e ameaças por parte do seu Governo, exemplificando as violações que ocorrem na região. Por sua vez, Francisca Van Dunem manifestou a sua preocupação com o que considera uma fase de retrocesso global, onde o consenso sobre os direitos humanos parece estar a desmoronar-se. “Hoje, assistimos a uma desvalorização dos direitos humanos, com uma atitude de desrespeito evidente”, declarou a juíza conselheira do Tribunal de Justiça português.
Van Dunem destacou a relevância da obra na sensibilização para direitos básicos, como o acesso à água potável, habitação e educação, criticando os Estados que ignoram estas questões. A antiga ministra também abordou a crescente pressão sobre a liberdade de expressão e a classe jornalística, que considera uma das “bandeiras mais visíveis” dos direitos humanos. “O respeito pela atividade jornalística é fundamental para uma sociedade saudável”, defendeu, lamentando a fragilidade do setor perante a negação dos direitos humanos.
O livro lançado reúne testemunhos de seis antigos ministros e dois ex-secretários de Estado de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal, abordando temas que vão desde os direitos das mulheres ao quadro normativo internacional na comunidade lusófona. A CPLP, que celebra 30 anos este ano, é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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Fonte: Sapo
