Carmem Isaura Lobo, juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, foi eleita presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) numa votação realizada no Conselho Nacional de Transição. Esta eleição ocorreu na passada sexta-feira e marca uma nova fase na gestão eleitoral do país.
A votação que elegeu Isaura Lobo decorreu em sessão plenária do Conselho Nacional de Transição, um órgão que assumiu o lugar do parlamento após o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025. A nova presidente da CNE, que se formou em direito em Marrocos, venceu o também juiz conselheiro Pansau Na Tcharé.
A renovação do secretariado executivo da Comissão Nacional de Eleições tem sido uma das principais exigências da oposição, que considera a atual direção, liderada pelo juiz desembargador Mpabi Kaby, obsoleta desde 2022. A oposição argumenta que uma nova liderança é crucial para garantir a transparência e a credibilidade do processo eleitoral no país.
O Conselho Nacional de Transição tem promovido diversas reformas legislativas, mesmo enfrentando a resistência da oposição. Entre essas reformas, destaca-se a revisão da Constituição, que agora confere amplos poderes ao Presidente da República, bem como alterações à lei-quadro dos partidos políticos.
O golpe de Estado que resultou na suspensão do parlamento ocorreu antes do anúncio dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais, que se realizaram a 23 de novembro de 2025. Os militares justificaram a sua ação com a alegação de que o país estava à beira de uma guerra civil.
Como consequência do golpe, a Guiné-Bissau foi suspensa de várias organizações internacionais, incluindo a CEDEAO, a União Africana e a CPLP. Estas entidades exigem o restabelecimento da normalidade constitucional antes de levantarem as sanções impostas. A CPLP, por sua vez, cancelou uma missão de bons ofícios que estava prevista para fevereiro, após tensões entre a Guiné-Bissau e Timor-Leste.
A CEDEAO e a União Africana estão atualmente a mediar o processo de transição na Guiné-Bissau, que foi definido pelos militares para um período de 12 meses. O Presidente da República em funções, Horta Inta-a, já convocou novas eleições gerais para o dia 6 de dezembro.
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Fonte: Sapo
