O Parlamento português aprovou a tão aguardada descida do IVA na construção, reduzindo a taxa de 23% para 6%. Esta medida aplica-se à construção ou reabilitação de habitação própria e permanente com um valor até 648 mil euros, bem como a imóveis destinados a arrendamento com rendas que não ultrapassem os 2.300 euros.
Esta alteração faz parte de um pacote fiscal mais amplo, que foi discutido e aprovado na especialidade, e que traz algumas modificações em relação à proposta inicial do Governo. Uma das principais novidades é a penalização que será aplicada a quem beneficiar do IVA na construção e decidir vender ou deixar de habitar a casa em menos de um ano. Neste caso, haverá uma penalização de 10 pontos percentuais no Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) no momento da compra do imóvel.
A descida do IVA na construção é vista como uma forma de estimular o mercado imobiliário, especialmente em tempos de desafios económicos. Com a nova taxa, espera-se que haja um aumento na atividade de construção e reabilitação, o que poderá contribuir para a melhoria da oferta habitacional em Portugal.
Além disso, a medida visa também apoiar as famílias que procuram adquirir a sua casa própria ou arrendar um imóvel a preços mais acessíveis. A redução do IVA na construção poderá, assim, facilitar o acesso à habitação, um tema que tem sido uma preocupação constante na agenda política e social do país.
No entanto, é importante que os potenciais beneficiários estejam cientes das novas regras e condições associadas ao IVA na construção. A penalização prevista para quem não cumprir os requisitos pode ser um fator a considerar na hora de tomar decisões sobre a compra ou reabilitação de imóveis.
Leia também: O impacto das novas medidas fiscais no mercado imobiliário.
A aprovação desta medida representa um passo significativo na política habitacional do Governo, que procura responder às necessidades da população e estimular a economia. Com a descida do IVA na construção, espera-se que o setor imobiliário ganhe novo fôlego e que mais famílias possam concretizar o sonho da casa própria.
Leia também: Incêndio em prédio devoluto no Bairro Alto em Lisboa
Fonte: Sapo
