O pacote fiscal destinado à habitação foi aprovado na passada quarta-feira, 18 de fevereiro, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Esta aprovação contou com os votos favoráveis do PSD, Iniciativa Liberal e CDS, enquanto o PS votou contra e Chega e Livre optaram pela abstenção.
Entre as principais alterações introduzidas neste pacote fiscal, destaca-se a redução da taxa autónoma de IRS para rendimentos prediais de rendas até 2.300 euros. Esta medida visa aliviar a carga fiscal sobre os proprietários que alugam imóveis, promovendo assim o acesso à habitação. Além disso, foi aprovada uma descida do IVA para obras em casas avaliadas até 648 mil euros. Estas alterações surgem após uma proposta de modificação ao regime inicial apresentada pelo PSD e CDS, que procuraram ajustar o pacote fiscal às necessidades do mercado imobiliário.
A aprovação deste pacote fiscal é um passo significativo na política habitacional do país, refletindo a preocupação do governo em tornar a habitação mais acessível. Contudo, a oposição do PS indica que existem divergências sobre a eficácia e o impacto destas medidas no mercado. O debate sobre a habitação continua a ser um tema central na agenda política, com diferentes visões sobre como melhor apoiar os cidadãos.
Com as novas regras em vigor, espera-se que haja um aumento no número de proprietários dispostos a arrendar os seus imóveis, o que poderá contribuir para a diminuição da pressão sobre o mercado de arrendamento. O pacote fiscal, ao focar na redução da carga fiscal, pretende incentivar a oferta de habitação e, assim, ajudar a resolver a crise habitacional que o país enfrenta.
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Fonte: Sapo
