A TAP e a SATA enfrentam a obrigação de devolver uma parte significativa das ajudas de Estado que receberam, devido a incumprimentos nos prazos estabelecidos. A TAP terá de restituir 24,99 milhões de euros ao Estado, uma penalização que resulta da falha na venda das suas participadas, Cateringpor e Spdh, conforme acordado com a Comissão Europeia.
De acordo com informações avançadas pelo Público, a TAP tinha um compromisso de vender as suas participações até ao final de junho. Além do montante a devolver, a companhia aérea deverá também concretizar a venda dos 51% que possui na Cateringpor, responsável pela confeção de refeições para passageiros aéreos, e dos 49,9% da Spdh, que prestava serviços de assistência em terra sob a marca Groundforce.
Por sua vez, a SATA, a companhia aérea regional dos Açores, terá de devolver três milhões de euros. A empresa não conseguiu privatizar 51% ou mais da Azores Airlines até ao final do ano passado, o que a obriga a manter um teto de 14 aviões na sua frota até à privatização. Além disso, a SATA não autonomizou nem alienou o seu negócio de assistência em terra, o que também contribuiu para esta penalização.
As consequências das ajudas de Estado não se limitam apenas a devoluções financeiras. A TAP, por exemplo, está agora sujeita a um limite no número de aviões que pode operar até ao final de junho, embora o número exato não tenha sido divulgado por questões de confidencialidade. Para agravar a situação, a companhia não pode abrir novas rotas nem adquirir participações em outras empresas, o que limita a sua capacidade de expansão e recuperação.
Estas medidas visam garantir que as ajudas de Estado, que foram essenciais para a sobrevivência das companhias durante períodos difíceis, sejam utilizadas de forma responsável e em conformidade com os compromissos assumidos. O futuro das duas companhias aéreas agora dependerá da sua capacidade de cumprir com as exigências impostas e de encontrar soluções que permitam a recuperação financeira.
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ajudas de Estado Nota: análise relacionada com ajudas de Estado.
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Fonte: ECO
