O Partido Socialista (PS) criticou o Governo por não oferecer apoio suficiente às famílias afetadas pelas recentes tempestades, sugerindo que a solução passa por um orçamento retificativo. Durante uma conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado Miguel Costa Matos afirmou que o executivo está a “contar tostões” ao garantir apenas 66% do valor dos salários dos trabalhadores através do regime de ‘lay-off’, em vez de 100%.
O deputado do PS sublinhou que, apesar de estar isento das regras orçamentais a nível europeu, o Governo está a criar um problema em torno da norma-travão, que limita a aprovação de projetos de lei que aumentem despesas ou reduzam receitas no Orçamento do Estado. Costa Matos garantiu que o PS está atento a estas preocupações e que analisará a questão durante o processo de especialidade.
Quando questionado sobre a possível colisão da proposta com a norma-travão, Miguel Costa Matos recordou que o PS já se mostrou disponível para viabilizar um orçamento retificativo. Este orçamento poderia permitir a aprovação do ‘lay-off’ a 100% e outras medidas, como o apoio a fundo perdido para as empresas, em vez de linhas de crédito.
O deputado reiterou que esta é uma solução viável para evitar a violação da norma-travão, mas deixou claro que a decisão está nas mãos do Governo. Se o executivo aceitar que o parlamento aprove esta medida, ela “poderá ser perfeitamente aprovada e incluída”.
O PS considera que o Governo está a criar uma “crise ficcional” em torno da responsabilidade orçamental e da norma-travão, que, segundo eles, não existe. Miguel Costa Matos questionou a lógica do Governo ao afirmar que não é necessário um orçamento retificativo para aprovar milhares de milhões de euros em apoios, enquanto existe um problema com a norma-travão para o ‘lay-off’.
De acordo com a Constituição, os deputados e outros grupos não podem apresentar propostas que impliquem aumento de despesas ou diminuição de receitas no ano económico em curso. Este contexto surge após a passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que resultaram na morte de dezoito pessoas em Portugal, além de centenas de feridos e desalojados.
Leia também: O impacto das tempestades na economia portuguesa.
orçamento retificativo orçamento retificativo Nota: análise relacionada com orçamento retificativo.
Leia também: André Ventura confirma recandidatura à liderança do Chega
Fonte: Sapo
