Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, defende que as novas propostas de reforma do Código Laboral, que incluem alterações aos contratos a prazo, visam aumentar a estabilidade e proteger os direitos dos trabalhadores. Em entrevista ao ECO, a ministra rejeitou a ideia de que estas mudanças possam desequilibrar a relação entre empresas e trabalhadores. “Este projeto contém muitas normas que reforçam as garantias e direitos dos trabalhadores”, afirmou.
Uma das principais alterações propostas é o aumento da duração dos contratos a prazo. A nova legislação prevê que a duração inicial passe de seis meses para um ano, e a duração máxima, incluindo renovações, aumente de dois para três anos. “É mais estável um contrato que pode durar até três anos do que um de dois anos”, sublinhou a ministra. Além disso, o termo incerto, que anteriormente era de quatro anos, será estendido para cinco anos.
As mudanças visam também facilitar a contratação de pessoas à procura do primeiro emprego, desempregados de longa duração e reformados, promovendo assim o envelhecimento ativo. A ministra destacou que, embora as empresas possam ter solicitado contratos a prazo mais longos, as novas regras foram desenhadas para equilibrar a flexibilidade necessária para as empresas com a proteção dos trabalhadores.
Maria do Rosário Palma Ramalho reconheceu que a contratação coletiva tem estado bloqueada, mas defendeu que a proposta de reforma busca desbloquear essa situação. “É importante que as partes estejam em constante negociação para evitar a caducidade das convenções coletivas”, afirmou. A ministra acredita que a negociação coletiva é fundamental para garantir um equilíbrio saudável entre as partes.
Outro ponto relevante abordado na entrevista foi o Banco de Horas. Embora seja uma medida de flexibilidade, a ministra alertou que a sua implementação deve ser feita com cautela, para não prejudicar os direitos dos trabalhadores. “O Banco de Horas é um instrumento importante, mas deve ser utilizado de forma a não desvirtuar a negociação coletiva”, explicou.
As alterações aos contratos a prazo e outras medidas propostas no novo Código do Trabalho visam, segundo a ministra, promover um ambiente laboral mais dinâmico e justo. “A nossa intenção é garantir que tanto as empresas quanto os trabalhadores possam beneficiar de uma legislação que promova a estabilidade e a competitividade”, concluiu.
Leia também: O impacto das novas regras laborais na economia portuguesa.
contratos a prazo Nota: análise relacionada com contratos a prazo.
Leia também: Revisão do Código Laboral: Maria do Rosário Palma Ramalho fala sobre mudanças
Fonte: ECO
