O Ministério das Infraestruturas reafirmou que “tudo fará” para garantir que o serviço postal universal, atualmente concessionado aos CTT, continue a ser prestado com os padrões de qualidade exigidos. Esta declaração foi feita em resposta a questões levantadas pelo PCP no Parlamento, numa altura em que o CEO dos CTT, João Bento, sugeriu que a futura concessão do serviço, após 2028, poderá ser financiada pelo Orçamento do Estado.
Atualmente, o serviço postal é autofinanciado pelos utilizadores, que pagam pelo envio de correspondência. No entanto, a diminuição dos volumes de correio tem gerado preocupações sobre a sustentabilidade financeira do grupo postal. O PCP reagiu a estas declarações, considerando-as uma forma de “chantagem”, ao afirmar que a mensagem do CEO implica que, se não forem atendidas as exigências, o serviço poderá ser encerrado, resultando em milhares de desempregos.
Em resposta, o Ministério das Infraestruturas sublinhou que o serviço postal universal é essencial, garantindo a todos os cidadãos acesso a serviços postais a preços acessíveis em todo o território nacional. O ministério enfatizou que as obrigações do serviço universal devem ser cumpridas durante todo o período do contrato, que foi celebrado por ajuste direto e tem uma duração de sete anos desde 2022.
A Anacom, entidade reguladora, tem a responsabilidade de supervisionar o cumprimento das obrigações legais, podendo aplicar sanções em caso de incumprimento. O governo também tem implementado medidas de compensação quando os indicadores de qualidade do serviço não são cumpridos. Historicamente, essas obrigações incluíram cortes nos preços do correio, mas a atual concessão, negociada durante o governo de António Costa, introduziu a necessidade de investimentos.
O Ministério concluiu que, dentro dos limites legais, tudo será feito para assegurar que o serviço postal universal mantenha os padrões de qualidade exigíveis, tanto no contrato atual como em futuras concessões. Em novembro de 2025, o CEO dos CTT reiterou que o futuro do serviço postal universal “irá requerer contribuições do Orçamento do Estado” a partir de 2028.
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Fonte: ECO
