O novo governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, está a dar seguimento à sua promessa de rever a Lei Orgânica da instituição. Desde a sua tomada de posse, a 6 de outubro, Pereira tem trabalhado na constituição de um grupo de trabalho que envolve vários departamentos internos do Banco de Portugal. Este grupo será responsável por elaborar um projeto de revisão da legislação, coordenado pelo diretor do departamento jurídico, Gonçalo Castilho.
A Lei Orgânica do Banco de Portugal é uma das poucas legislações específicas que regulamentam entidades reguladoras no país. Esta lei estabelece não apenas os critérios para a nomeação dos membros da administração, que atualmente são escolhidos apenas por iniciativa dos governos, mas também define os impedimentos que se aplicam a banqueiros comerciais. Além disso, a legislação determina quais os poderes e órgãos que implementam as suas diretrizes.
As alterações à lei estão a ser alinhadas com o Ministério das Finanças, que sublinha a importância de respeitar o estatuto de independência do Banco de Portugal e as regras do Eurosistema. Entre as questões a serem revistas, destaca-se a composição e o estatuto do conselho de administração da instituição. Álvaro Santos Pereira já mencionou, durante a sua audição parlamentar antes da nomeação, que é fundamental considerar os possíveis impedimentos que possam afetar a tomada de decisão no final dos mandatos.
A revisão da Lei do Banco de Portugal é um passo significativo para modernizar a instituição e garantir que continue a desempenhar o seu papel de forma eficaz e independente. Esta iniciativa poderá trazer mudanças relevantes para a governança do banco central e para a sua interação com o sistema financeiro europeu.
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Fonte: ECO
