A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) apresentou as suas prioridades para 2026, com um foco particular em criptoativos e na proteção dos investidores. As novas circulares anuais, que se alinham com o Plano Estratégico 2025-2028, abrangem áreas essenciais como gestão de ativos, intermediação financeira e financiamento colaborativo, com uma supervisão baseada em dados.
A CMVM promete que a sua atuação em 2026 será marcada pelo reforço da supervisão, tanto presencial como à distância, concentrando-se nas áreas de maior risco. Um dos principais focos será a implementação do regulamento europeu DORA, que visa aumentar a resiliência operacional digital no setor financeiro.
No que diz respeito aos criptoativos, a CMVM planeia intensificar a supervisão comportamental dos prestadores de serviços de criptoativos (CASP). Além disso, o regulador manterá uma vigilância rigorosa sobre o branqueamento de capitais, seguindo as recomendações da Avaliação Nacional de Riscos de 2024. Esta abordagem visa garantir um ambiente seguro para os investidores, especialmente num mercado em crescimento como o dos criptoativos.
Para os investidores particulares, a CMVM anunciou a ampliação dos mecanismos de proteção e literacia financeira. O Comparador de Instrumentos Financeiros será alargado para incluir organismos de investimento coletivo, como Fundos de Investimento Mobiliário e Fundos Imobiliários. Estas medidas visam facilitar a comparação e a escolha de investimentos, promovendo uma maior transparência no mercado.
Duas inovações tecnológicas e legislativas estão também previstas para 2026. A CMVM irá lançar a “App do Investidor”, uma ferramenta destinada a apoiar a tomada de decisões e o acompanhamento de investimentos. Além disso, será proposta a criação da Conta de Poupança e Investimento (CPI), com o objetivo de dinamizar o mercado de capitais em Portugal.
No que respeita aos emitentes, 2026 será um ano de mudanças significativas, com a implementação de um novo modelo de risco integrado que combina governança e sustentabilidade. A CMVM destaca ainda a aplicação do Listing Act, um pacote europeu que visa reduzir custos e simplificar o acesso das empresas à bolsa. O arranque do ESAP (Ponto de Acesso Único Europeu) também será um marco, centralizando a informação financeira e de sustentabilidade a nível europeu.
Com este plano, a CMVM reafirma o seu compromisso com a transparência e previsibilidade, procurando garantir que o mercado de capitais português se mantenha estável e competitivo, mesmo perante os desafios da digitalização e da regulação europeia.
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Fonte: Sapo
