Maria Zagallo, sócia da PLMJ, é uma referência na área de parcerias público-privadas (PPP) em Portugal, com mais de 18 anos de experiência em contratos públicos e projetos de infraestruturas. Na sua recente entrevista, Zagallo destacou que muitos dos conflitos nas PPP não derivam da qualidade dos contratos, mas sim de “alterações unilaterais feitas pelo Estado”. Ela defende que as PPP continuam a ser uma solução viável para a realização de grandes obras, especialmente nos setores de transportes, saúde e infraestruturas.
O debate sobre a regulamentação do lobbying em Portugal também foi abordado. Desde 2016, o Parlamento tem tentado avançar com a legislação, mas o processo só ganhou impulso recentemente, com a aprovação de seis projetos de lei que visam criar um registo público de interesses e códigos de conduta. Um dos pontos críticos da discussão é se os advogados devem ser incluídos neste regime, considerando o seu dever de sigilo profissional.
Além disso, o Governo apresentou novas propostas sobre a entrada de cidadãos estrangeiros em Portugal, com foco nas polémicas em torno dos vistos gold. O aumento do tempo mínimo de residência pode desincentivar investidores, e advogados alertam para os potenciais riscos de litígios e o impacto nos fundos de investimento. A instabilidade legislativa levanta preocupações sobre a reputação de Portugal como um destino seguro para o investimento estrangeiro.
Na mesma edição, Rita Lufinha Borges, sócia da Sérvulo, foi destacada como a advogada do mês. Ela expressou a sua determinação em enfrentar os desafios que lhe foram apresentados, especialmente no que diz respeito ao licenciamento urbano. Segundo Rita, é fundamental haver “estabilidade” e um “quadro regulatório claro” para facilitar o desenvolvimento do setor imobiliário.
André Miranda, co-managing partner da Fieldfisher Portugal, também partilhou a sua visão sobre a entrada da firma no mercado português. Ele enfatizou a importância de manter a identidade local, ao mesmo tempo que se incorporam tecnologias e recursos internacionais. O objetivo é um crescimento de 20% na faturação no primeiro ano, focando em setores como energia e tecnologia.
Por fim, a Biorce, uma health tech que utiliza inteligência artificial para otimizar ensaios clínicos, levantou cinco milhões de euros para expandir a sua presença nos Estados Unidos. Esta operação eleva o capital da startup para mais de dez milhões de euros, com a Cuatrecasas a liderar a transação.
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Fonte: ECO
