Na passada quarta-feira, o Parlamento português debateu o novo regime de lay-off simplificado, criado em resposta à calamidade provocada pela depressão Kristin. Durante a sessão, os partidos da oposição, nomeadamente o Bloco de Esquerda, o Livre e o PCP, apresentaram propostas que visam assegurar que os trabalhadores em lay-off recebam 100% do seu salário, sem qualquer corte.
Os partidos que apoiam o Governo, como o PSD e o CDS, levantaram preocupações sobre a legalidade dessas iniciativas, alertando para potenciais riscos de inconstitucionalidade. Segundo estes partidos, as propostas da oposição poderiam violar a norma-travão, que proíbe a diminuição de receitas e o aumento de despesas durante a vigência de um Orçamento do Estado.
O líder do PS, José Luís Carneiro, também se manifestou sobre o tema, defendendo que os trabalhadores afetados pelas tempestades, que se encontram sem trabalho mas com vínculo empregatício, devem receber o apoio na totalidade. Carneiro sugeriu que o Governo de Montenegro considere a elaboração de um orçamento retificativo para acomodar este aumento de despesa, enfatizando a necessidade de não contar apenas com “tostões”.
A discussão sobre o lay-off simplificado é crucial, uma vez que muitos trabalhadores estão a enfrentar dificuldades financeiras devido à situação atual. A proposta de garantir 100% do salário é vista como uma forma de proteger os rendimentos dos trabalhadores e assegurar que não fiquem desamparados durante este período difícil.
O debate em torno do lay-off simplificado reflete as tensões políticas entre a oposição e o Governo, com cada lado a defender a sua visão sobre a melhor forma de apoiar os cidadãos afetados. Enquanto a oposição clama por uma proteção total dos salários, o Governo defende a necessidade de manter a sustentabilidade financeira do Estado.
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Fonte: Sapo
