O Governo de Angola decidiu recalibrar as suas prioridades estratégicas no âmbito do Programa de Privatizações (Propriv), atribuindo ao mercado de capitais a responsabilidade por 40% das privatizações previstas na nova lista de 10 ativos a serem alienados até ao final do ano. Esta decisão reflete um esforço para dinamizar o mercado de capitais e promover uma maior participação de investidores.
Os setores da aviação, banca, telecomunicações, mineração e media são considerados vitais para a economia angolana e serão os protagonistas nesta fase final do Propriv. O Executivo decidiu adiar os planos de privatização da Sonangol, a principal petrolífera do país. Entre as empresas que seguirão o caminho da privatização em bolsa estão o Standard Bank Angola (10%), a Unitel (15%), a Angola Telecom e a Endiama, em linha com o que já foi feito com o Banco de Fomento Angola (BFA).
As atualizações foram concertadas no dia 24 de fevereiro pela Comissão Interministerial do Propriv e refletem um “reforço do recurso ao mercado de capitais como via privilegiada de privatização”, conforme afirmou Álvaro Fernão, presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE). Este marco é visto como um passo importante para a dinamização do mercado de capitais nacional.
A Oferta Pública de Venda (OPV) é uma das ferramentas que permitirá promover uma maior dispersão do capital, assegurando a participação de investidores institucionais e particulares. Além disso, a mobilização das poupanças internas contribuirá para a democratização do investimento e para a criação de valor. Álvaro Fernão sublinhou ainda que este processo reforça a transparência, a disciplina de gestão e a adoção das melhores práticas de governance, com benefícios diretos para a sustentabilidade e valorização das empresas.
Entre as empresas que serão privatizadas até 2026 estão a TAAG, a Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial (ZEE), a Nova Cimangola, a TV Zimbo, o Banco de Comércio Angola (BCA) e o Grupo MediaNova. Estes últimos quatro estão a ser absorvidos no processo de recuperação de ativos.
No caso da TAAG, a companhia aérea de bandeira angolana será privatizada este ano, mas através de um concurso limitado por prévia qualificação, e não por leilão em bolsa, como inicialmente previsto. Esta escolha visa garantir a seleção de um parceiro estratégico com a capacidade financeira, técnica e experiência necessária no setor da aviação. O processo de privatização da transportadora, que já foi adiado várias vezes, encontra-se atualmente nos “trabalhos preparatórios”, com a definição dos requisitos e o alinhamento do plano operacional em curso.
A exclusão da Sonangol do processo de privatização é justificada pelas exigências da preparação do processo para a abertura do capital em bolsa. Álvaro Fernão explicou que se trata de um “processo estruturante” que requer um horizonte temporal mais alargado, dada a sua dimensão e complexidade. Esta semana, Gaspar Martins, PCA da Sonangol, reiterou o compromisso da empresa em entrar em bolsa, mencionando que existem condições que ainda precisam ser materializadas.
O Propriv foi reduzido de cerca de cinquenta para uma dezena de empresas, excluindo também a Multitel, a TV Cabo, entre outras, bem como ativos da Sonangol e de setores como a pesca e hotelaria.
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Fonte: Sapo
