O certificado energético é um documento que ganhou relevância nas transações imobiliárias, deixando de ser apenas um requisito na escritura. Atualmente, este certificado influencia a forma como os imóveis são anunciados, impacta a decisão de compra e pode alterar a perceção de valor de uma casa.
Este documento não é apenas uma formalidade. O certificado energético fornece uma estimativa técnica das necessidades de aquecimento, arrefecimento e produção de águas quentes sanitárias. Num contexto de aumento dos preços da energia, a diferença de eficiência energética pode resultar em poupanças significativas no orçamento familiar.
Antes de assinar um Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV), é essencial compreender a classificação energética do imóvel. É importante saber como é calculada, qual o custo do certificado energético e quais as implicações legais caso o documento esteja em falta ou inválido.
O certificado energético é emitido no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), conforme o Decreto-Lei n.º 101-D/2020. Este documento avalia o desempenho energético do imóvel e estima as necessidades de energia primária não renovável. Um perito qualificado analisa a envolvente térmica do edifício, incluindo paredes, janelas e sistemas de climatização, para determinar a classificação.
As classes do certificado energético variam de A+ a F, sendo A+ a melhor classificação e F a pior. A atribuição de uma letra não é universal, pois depende de uma metodologia técnica que considera a tipologia do imóvel e as suas características construtivas. Assim, a letra atribuída reflete o desempenho do imóvel em comparação com um edifício de referência.
As classes A+ e A indicam um desempenho energético elevado, enquanto as classes B e B- são comuns em construções recentes ou que passaram por melhorias. A classe C é intermédia, enquanto D e E refletem um desempenho abaixo da média, frequentemente associado a imóveis mais antigos. A classe F, por sua vez, está ligada a um fraco isolamento e a um maior consumo energético.
O certificado energético é obrigatório quando um imóvel é colocado à venda ou para arrendamento. A classe energética deve constar de todos os anúncios e estar acompanhada de um certificado válido. A falta de um certificado pode atrasar a transação e expor o vendedor a penalizações.
Para obter o certificado energético, é necessário recorrer a peritos qualificados, que devem ser inscritos no SCE. O processo começa com uma visita ao imóvel, onde o perito recolhe informações essenciais. Após a avaliação, o certificado é registado no Portal SCE e deve ser verificado quanto à sua validade.
O custo do certificado energético varia, dividindo-se entre uma taxa fixa de registo e os honorários do perito. O proprietário que coloca o imóvel no mercado é responsável por este custo, que pode ser significativo, especialmente em imóveis mais complexos.
Embora o certificado energético não determine diretamente o valor de venda, ele influencia a perceção do comprador sobre o risco e os custos futuros associados ao imóvel. Uma casa com melhor desempenho energético pode justificar um preço mais elevado, enquanto uma classificação baixa pode levar a negociações para cobrir os custos de melhorias necessárias.
Por último, o certificado energético não garante condições melhores de financiamento, mas algumas instituições financeiras oferecem produtos específicos para imóveis energeticamente eficientes. É importante que os compradores estejam informados sobre as implicações do certificado energético nas suas decisões de compra.
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Fonte: Doutor Finanças
