No dia 25 de setembro, Portugal celebrou o Dia Nacional da Sustentabilidade, uma data que marca a reflexão sobre os desafios que o país enfrenta na busca por um desenvolvimento sustentável. Com apenas dois anos de existência, esta celebração evidencia a urgência de encontrar um modelo que satisfaça as necessidades atuais sem comprometer as futuras gerações. No entanto, o custo da sustentabilidade continua a ser um dos principais obstáculos para as entidades privadas, que muitas vezes hesitam em implementar políticas internas sustentáveis devido aos custos associados.
Portugal tem alinhado as suas políticas com as metas europeias e internacionais, promovendo iniciativas que visam a transição energética, a economia circular e a descarbonização. O país tem feito esforços para alinhar as suas políticas públicas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, mas a implementação prática ainda enfrenta desafios significativos.
A Contratação Pública tem avançado na introdução do princípio da sustentabilidade, conforme estipulado no artigo 1.º-A do Código dos Contratos Públicos. Em 2023, o Portal Base Gov reportou que 3,72% dos contratos públicos incluíam critérios ambientais, mas em 2024, esse número caiu para cerca de 1,83%. Embora estes dados possam refletir falhas na divulgação, a tendência não é encorajadora para o setor público. Após a criação do Dia da Sustentabilidade, o Governo emitiu a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, que estabelece critérios ecológicos para contratos da administração pública.
O desafio permanece: como pode o Estado adquirir bens, serviços e obras sustentáveis se as práticas do setor privado ainda não estão suficientemente desenvolvidas para garantir o alinhamento com os ODS? A situação é ainda mais complexa com o adiamento do pacote legislativo Omnibus, que visa simplificar a legislação de sustentabilidade na União Europeia, agora previsto para 2028. Este adiamento permitirá que as empresas reavaliem e ajustem os seus processos à nova realidade, que será crucial tanto para o setor público como para o privado.
É imperativo que as empresas definam planos de sustentabilidade internos que incluam uma estratégia de ESG (Environmental, Social and Governance), com metas claras e um cronograma estruturado. A avaliação da cadeia de valor e a adaptação dos contratos são passos essenciais. As empresas estão cada vez mais a ser responsabilizadas não apenas pelas suas ações, mas também pelas práticas dos seus parceiros comerciais. Se um fornecedor não cumprir normas sustentáveis, a empresa contratante poderá ser considerada responsável.
Celebrar o Dia Nacional da Sustentabilidade é, portanto, um reconhecimento de que o caminho ainda está a ser construído. O trabalho interno das organizações deve ser uma prioridade urgente para garantir um futuro mais sustentável. Leia também: a importância da economia circular em Portugal.
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Fonte: ECO
