O regime militar que governa o Níger decidiu rescindir contratos com quatro empresas que se dedicavam à exploração de ouro e petróleo. Esta medida surge após acusações de incumprimento fiscal e de não cumprimento das obrigações regulamentares. De acordo com um comunicado do conselho de ministros, três das empresas afetadas são a Companhia das Minas do Níger (Comini Sarl), a Afrior SA e a Ecomine SA, todas envolvidas na exploração e refinação de ouro.
As autoridades do Níger afirmam que, desde 2023, estas empresas não têm honrado os seus compromissos, incluindo o pagamento de impostos e taxas, a apresentação de relatórios técnicos e financeiros anuais, e o respeito pelas normas ambientais em vigor. A rescisão destes contratos, que foram aprovados entre 2017 e 2020, reflete uma postura mais rigorosa do governo em relação à exploração dos recursos minerais do país.
Além da rescisão dos acordos com as empresas auríferas, os militares no poder também decidiram não prolongar a licença de operação da Savannah Energy, uma empresa britânica que se dedica à prospeção e exploração de petróleo no sudeste do Níger. O governo acusa a Savannah Energy de não ter cumprido as suas obrigações contratuais, especialmente no que diz respeito a quatro blocos petrolíferos na bacia do rift de Agadem, uma área que cobre cerca de 13.655 quilómetros quadrados.
O Níger, que começou a produzir petróleo em 2011, já está a transportar crude através de um oleoduto que liga a bacia do Agadem ao porto de Sèmè-Kpodji, no Benim. No entanto, esta infraestrutura tem sido alvo de ataques por grupos rebeldes, o que levanta preocupações sobre a segurança e a viabilidade das operações petrolíferas na região.
A decisão de rescindir contratos e não renovar licenças reflete uma estratégia do governo para garantir que os recursos naturais do Níger sejam explorados de forma responsável e em benefício do país. O regime militar, que tomou o poder em julho de 2023, tem enfatizado a soberania sobre os recursos minerais e a necessidade de assegurar que as empresas cumpram as suas obrigações.
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Fonte: ECO
