O Governo português apresentou uma proposta para apoiar a distribuição e venda de jornais, com um investimento total de 3,5 milhões de euros ao longo de três anos. Esta iniciativa, que visa fortalecer a imprensa, foi revelada numa carta enviada pelo gabinete do ministro da Presidência à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e à Plataforma de Media Privados.
O modelo de apoio à distribuição de jornais assenta em dois pilares. O primeiro pilar destina-se a apoiar a atividade de distribuição em todo o território nacional, enquanto o segundo foca no apoio a pontos de venda em áreas de baixa densidade populacional. O objetivo é garantir que a informação chegue a todos os cidadãos, independentemente da sua localização.
A proposta prevê que a dotação orçamental de cerca de 1,15 milhões de euros por ano seja repartida, com aproximadamente dois terços do montante a ser alocados ao primeiro pilar e um terço ao segundo. O financiamento total de 3,5 milhões de euros, conforme estipulado no Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS), representa um esforço significativo do Estado para apoiar a imprensa.
No que diz respeito ao primeiro pilar, o apoio à distribuição será concedido através de um concurso público internacional, dividido em dois lotes territoriais. O lote 1 abrange as regiões Norte e Centro, enquanto o lote 2 inclui o Oeste, Vale do Tejo, Grande Lisboa, Península de Setúbal, Alentejo e Algarve. O valor base para este apoio é de cerca de 2,8 milhões de euros para o período de três anos, o que equivale a aproximadamente 900 mil euros por ano.
As condições para este apoio incluem a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente e a disponibilização dos jornais até às 10:00 do dia da publicação. Além disso, haverá uma obrigação de reporte mensal sobre vendas e devoluções, bem como uma redução progressiva do apoio público ao longo dos três anos.
O segundo pilar destina-se a apoiar diretamente os pontos de venda de jornais em municípios com menos de 10 mil habitantes. O apoio do Estado varia consoante a população do município, com valores que vão de 2.500 a 3.000 euros anuais. Os municípios poderão ainda complementar este apoio em até 30%.
Os acordos entre o Estado e os municípios terão uma duração de três anos, e cabe às câmaras municipais decidir quais os pontos de venda a apoiar, assim como a forma de distribuir o apoio. Esta medida visa assegurar que a imprensa local se mantenha sustentável e acessível a todos.
O concurso público do primeiro pilar e o acordo-quadro do segundo pilar deverão ser lançados e assinados em abril, marcando um passo importante para o fortalecimento da distribuição de jornais em Portugal.
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Fonte: ECO
