O Parlamento português vai debater, esta quinta-feira, um novo regime jurídico para os Transportes em Veículos Descaracterizados para Transporte de Passageiros (TVDE), numa sessão marcada por críticas do setor e uma manifestação prevista junto à Assembleia da República. O projeto de lei, apresentado pelo PSD, visa alterar a Lei nº 45/2018, que regula a atividade dos TVDE.
Entre as propostas em discussão, estão também as sugestões de partidos como o Chega, Iniciativa Liberal, CDS, PS, BE e PAN. Vítor Soares, presidente da Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE), expressou a sua oposição à proposta que permite que os táxis possam operar como TVDE, considerando-a uma medida “avulsa” que não contribui para a estabilidade do setor.
O PSD propõe manter a designação TVDE, mas eliminar a exigência de veículos “descaracterizados”, alterando a nomenclatura para Transporte Remunerado de Passageiros em Veículos de Disponibilização Eletrónica. Além disso, pretende que as empresas que possuem alvará para táxis possam também ser licenciadas para operar como TVDE, desde que cumpram os requisitos legais.
Uma das principais preocupações de Soares é a falta de atualização dos preços por parte das plataformas que operam no setor. “As plataformas não estão a ajustar os valores em relação ao custo da atividade”, afirmou, sublinhando que o aumento dos preços dos combustíveis agrava ainda mais a situação. A ANM-TVDE defende que o Governo deve intervir e estabelecer uma regulamentação mínima para o setor.
O presidente da associação também se mostrou crítico em relação à proposta do PSD que permite que táxis operem como TVDE. “Estamos contra essa ideia. Já discutimos com outras associações e a confederação portuguesa do Táxi, que também se opõe a esta medida”, destacou.
Soares alerta que, caso a proposta seja aprovada, poderá comprometer a viabilidade de ambos os setores. “Não há qualquer regulamentação sobre o custo das viagens, seja por quilómetro ou por tempo”, acrescentou. Para expressar a sua insatisfação, a ANM-TVDE planeia realizar uma manifestação em frente ao Parlamento.
Apesar das críticas, algumas propostas foram bem recebidas pela associação. Soares elogiou a sugestão do Chega que torna obrigatória a formação em português para os operadores de TVDE. A ANM-TVDE também apoia a ideia de criar um regulador para o setor, uma proposta que também é defendida pela Iniciativa Liberal.
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Fonte: Sapo
