A lei que regula o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) está de volta ao Parlamento, com várias propostas a serem discutidas. Um dos principais pontos em debate é se os utilizadores devem ter a opção de escolher motoristas que falem português. Outro tema relevante é a questão das tarifas, especialmente em períodos de maior procura.
Desde a chegada da Uber a Portugal, há mais de dez anos, o mercado de TVDE tem vindo a crescer, levando à criação de uma legislação específica em 2018. No entanto, as regras não foram atualizadas desde então. Na legislatura anterior, propostas do PSD e da Iniciativa Liberal para rever a lei foram aprovadas, mas acabaram por caducar com a queda do governo. Agora, essas propostas foram reintroduzidas, acompanhadas por iniciativas do Chega, CDS-PP e PAN, e serão discutidas e votadas esta semana.
Entre as sugestões, destaca-se a possibilidade de as empresas de táxis atuarem como operadores de TVDE. O PSD propõe que as entidades com alvará para táxi possam ser licenciadas para operar também como TVDE, aproveitando a sua experiência e estrutura. Além disso, o PSD sugere que os táxis possam ser registados simultaneamente como TVDE, eliminando a exigência de descaracterização dos veículos.
Outra proposta em análise é a eliminação do limite atual nas tarifas dinâmicas, que impede que os preços ultrapassem o dobro do valor médio cobrado nas últimas 72 horas. O PSD e a Iniciativa Liberal argumentam que esta restrição desincentiva a oferta em períodos de alta procura. A proposta é que os prestadores possam aplicar tarifas dinâmicas sem limites, desde que informem os utilizadores de forma clara.
No que diz respeito à língua dos motoristas, o PSD sugere que as plataformas permitam que os utilizadores escolham motoristas que falem português. O Chega vai mais longe, propondo que os motoristas tenham um certificado de domínio funcional do português. Esta medida visa não só facilitar a comunicação, mas também incentivar a aprendizagem da língua.
Outras propostas incluem a criação de um botão de pânico para motoristas e utentes, a eliminação da proibição da avaliação dos utilizadores pelos motoristas, e a possibilidade de aumentar a idade máxima dos veículos utilizados para TVDE. O PS também apresentou um projeto que recomenda a avaliação da extensão do regime TVDE a outros tipos de veículos, como triciclos e quadriciclos.
As discussões em torno da lei dos TVDE são cruciais para a modernização do setor e para garantir a segurança e a satisfação dos utilizadores. Leia também: “O impacto da digitalização no setor dos transportes”.
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Fonte: ECO
