A CGTP, uma das principais centrais sindicais de Portugal, anunciou que uma delegação se deslocará ao Ministério do Trabalho na próxima segunda-feira, às 15:00, para reafirmar as suas propostas sobre a legislação laboral. Esta visita ocorre na mesma hora em que está agendada uma reunião entre o Governo, a UGT e quatro confederações empresariais, à qual a CGTP não foi convidada.
Em comunicado, a CGTP, liderada por Tiago Oliveira, expressou a sua insatisfação com a exclusão da central sindical das discussões sobre a legislação laboral. A CGTP sublinha que o direito constitucional das organizações de trabalhadores à participação na elaboração da legislação laboral não pode ser ignorado. “Não aceitamos a tentativa de exclusão da CGTP de espaços de discussão sobre os problemas dos trabalhadores”, afirmam.
A ministra do Trabalho convocou a UGT e as confederações empresariais para retomar as negociações sobre as alterações à lei laboral, após um apelo do Presidente da República. A CGTP, que integra o Conselho Permanente da Concertação Social, reforça que é necessário alterar a legislação laboral, mas de forma a promover o progresso dos trabalhadores e do país, e não para retroceder em direitos já conquistados.
A central sindical critica o pacote de alterações proposto pelo Governo, afirmando que este não serve os interesses dos trabalhadores e compromete direitos fundamentais, como a segurança no emprego e a proteção social. A CGTP já apresentou uma contraproposta ao Governo em setembro, mas tem sido excluída das reuniões técnicas que têm ocorrido entre o Executivo e as confederações patronais.
O anteprojeto de reforma, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo em julho de 2025 e inclui mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, abrangendo áreas como a parentalidade e os despedimentos. As centrais sindicais rejeitaram as propostas, considerando-as um ataque aos direitos dos trabalhadores, enquanto as confederações empresariais elogiaram a reforma, embora reconheçam a necessidade de melhorias.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que já foram consensualizadas 76 normas com os parceiros sociais, mas também há 12 medidas que continuam a ser um ponto de discórdia. A ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de levar a proposta de lei ao parlamento, mesmo sem um acordo final na Concertação Social.
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legislação laboral Nota: análise relacionada com legislação laboral.
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Fonte: ECO
