A proteção ambiental tornou-se uma prioridade urgente, e a União Europeia (UE) está a intensificar os seus esforços para combater o crime ambiental. Mas o que realmente significa isso em 2026? Quais são os crimes ambientais que necessitam de atenção? E como a Inteligência Artificial (IA) pode ser uma ferramenta eficaz neste combate?
O projeto EnSafe, uma colaboração entre o INESC TE e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), surge como uma solução inovadora. A gestão de resíduos, especialmente os industriais e perigosos, é um dos maiores desafios da política ambiental atual. Para além dos problemas operacionais associados à recolha e tratamento de resíduos, o setor enfrenta um problema estrutural: a fraude e a não conformidade com a legislação ambiental.
As irregularidades na gestão de resíduos são variadas, incluindo a subdeclaração de quantidades, a classificação incorreta de resíduos perigosos e a falsificação de documentação. Estas práticas não só afetam o meio ambiente, como também criam uma concorrência desleal entre as empresas que cumprem as normas e aquelas que optam pela ilegalidade. Ignorar o crime ambiental pode comprometer a estratégia de sustentabilidade da UE, que investe fortemente no Pacto Ecológico Europeu e na transição para uma economia circular.
A IA entra em cena ao permitir a análise de grandes volumes de dados gerados na gestão de resíduos. Com informações sobre produtores, transportadores e operadores de tratamento, a IA pode ajudar a detectar comportamentos anómalos e potenciais fraudes. No entanto, é crucial que a utilização da IA não se baseie em modelos enviesados ou opacos.
O projeto EnSafe visa criar um sistema que identifique comportamentos suspeitos no transporte e eliminação de resíduos, promovendo a conformidade com a legislação ambiental. Diferente de outras aplicações de IA que se concentram na segregação ou otimização de rotas, o EnSafe foca na deteção de não conformidades e padrões irregulares. Este sistema permite acompanhar os resíduos desde a sua origem até ao destino final, facilitando a identificação de irregularidades.
A complexidade das operações de gestão de resíduos torna difícil a deteção manual de fraudes. Combinando métricas estruturais com algoritmos de deteção de anomalias, o sistema do EnSafe não prova a fraude, mas sinaliza riscos, permitindo que as autoridades priorizem inspeções com base em evidências. Esta abordagem está alinhada com a agenda europeia e contribui para a implementação da Agenda 2030 da UNESCO para o Desenvolvimento Sustentável.
A Comissão Europeia tem reforçado a rastreabilidade e a interoperabilidade de dados no domínio ambiental, e a regulamentação sobre transporte transfronteiriço de resíduos foi recentemente revista para aumentar o controlo e reduzir as exportações ilegais. A IA pode, assim, evoluir de um papel operacional para um instrumento estratégico na governação ambiental, garantindo maior integridade e sustentabilidade ao longo do ciclo de vida dos resíduos, especialmente os perigosos.
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Fonte: ECO
