A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgou um relatório intitulado “Reformas da Política Fiscal”, que analisa as medidas fiscais adotadas por 86 jurisdições em 2024. Este documento revela uma tendência crescente no aumento do IRC, após duas décadas de cortes sucessivos.
Segundo a OCDE, em 2023 e 2024, mais países aumentaram as taxas de imposto sobre o rendimento das sociedades do que aquelas que as reduziram. Este fenómeno marca uma inversão significativa da tendência de desagravamento do IRC que se verificou nas últimas duas décadas. O relatório destaca que, pelo segundo ano consecutivo, os aumentos das taxas de IRC foram mais frequentes que as reduções, sugerindo que a descida das taxas pode ter chegado ao fim.
No contexto europeu, apenas três países, Portugal, Áustria e Luxemburgo, implementaram cortes no IRC. No caso de Portugal, a descida da taxa de 21% para 20% foi aprovada no parlamento, mas só terá efeitos em 2025, aplicando-se aos rendimentos deste ano.
Por outro lado, cinco jurisdições, incluindo a República Checa e a Islândia, aumentaram as suas taxas de IRC em 2024, com alguns países a implementarem aumentos de pelo menos dois pontos percentuais. A OCDE observa que os aumentos das taxas tendem a ser mais significativos do que as reduções, refletindo uma necessidade crescente de receitas fiscais.
Além do aumento do IRC, vários países introduziram impostos adicionais sobre o rendimento das empresas para reforçar as suas receitas, especialmente em resposta ao aumento das despesas públicas. Apesar deste aumento, a OCDE sublinha que continuam a existir medidas de redução da base tributária, com políticas que favorecem investimentos em áreas como investigação e desenvolvimento e tecnologias de redução de emissões.
As taxas de IRC, embora em aumento, permanecem historicamente baixas, com uma média de 21,1% em 2024, comparativamente aos 28% registados em 2000. A OCDE aponta que a elevada dívida pública e as crescentes necessidades de despesas, como as relacionadas com as alterações climáticas e a defesa, têm levado os países a adotar estratégias para mobilizar mais receitas.
O relatório também destaca que, em 2024, se consolidou a tendência de redução dos apoios fiscais em resposta à pandemia e à crise inflacionista. No que diz respeito ao IVA, a utilização de isenções ou taxas reduzidas continua a ser comum, especialmente para bens e serviços essenciais, com o objetivo de mitigar o custo de vida.
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Fonte: Sapo
