A Assembleia da República (AR) chegou à conclusão de que a deputada socialista Eva Cruzeiro desrespeitou os deveres fundamentais dos deputados ao classificar os membros do Chega como “racistas e xenófobos”. Este comportamento foi considerado “inadequado e inaceitável”, mas não pode ser sancionado devido à falta de habilitação legal.
As conclusões foram reveladas num relatório do inquérito, ao qual a agência Lusa teve acesso, e que foi aprovado na Comissão de Transparência e Estatuto de Deputados. A abertura deste inquérito foi determinada pelo presidente da AR após uma queixa apresentada pelo deputado do Chega, Filipe Melo, que posteriormente teve o apoio do seu partido.
O relatório, elaborado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro, sublinha que chamar “racistas” e “xenófobos” a deputados de outra bancada parlamentar é um comportamento que um parlamentar não deve adotar. Essas expressões, segundo o documento, não preservam a dignidade e a credibilidade da Assembleia da República, nem respeitam o dever de urbanidade entre os deputados.
O caso remonta a uma sessão plenária realizada no final de outubro do ano passado, quando Filipe Melo dirigiu a Eva Cruzeiro a frase “vai para a tua terra”. Esta situação levou o presidente da AR a solicitar a abertura de um inquérito. O deputado do Chega também se queixou de que, durante essa mesma sessão, a deputada do PS o havia classificado como racista e xenófobo, propagando essas acusações nas redes sociais.
Em janeiro, a Lusa noticiou que Eva Cruzeiro se mostrou indisponível para ser ouvida presencialmente pela Comissão de Transparência, considerando inaceitável ser questionada por deputados do Chega, que acusou de lhe terem dirigido insultos racistas. O relatório destaca que, apesar da gravidade da conduta da deputada, o ordenamento jurídico-parlamentar atual não prevê mecanismos sancionatórios para a violação dos deveres dos deputados.
Assim, o relatório conclui que não é possível aplicar qualquer sanção a Eva Cruzeiro pela sua conduta, devido à falta de habilitação legal e regimental. O documento expressa a esperança de que a censura política resultante das conclusões do inquérito possa ter um efeito dissuasor sobre a deputada, evitando comportamentos semelhantes no futuro.
O relatório recomenda que Eva Cruzeiro seja alertada para a importância de cumprir os deveres dos deputados e que a sua conduta deve refletir o respeito pela dignidade da Assembleia e dos seus membros. É sugerido que a deputada se abstenha de chamar racistas e xenófobos a deputados de qualquer partido ou grupo parlamentar.
Leia também: O papel da ética na política portuguesa.
Leia também: Parlamento censura Eva Cruzeiro por ofensas a deputados do Chega
Fonte: Sapo
