O Governo português anunciou um aumento nas taxas de supervisão a serem aplicadas às seguradoras no ramo dos seguros de Vida e às sociedades gestoras de fundos de pensões. A partir de 1 de janeiro de 2026, a taxa passará de 0,048% para 0,078%, o que representa um aumento significativo. Esta medida, publicada na portaria n.º 513/2025/2, visa reforçar os recursos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
Este aumento nas taxas de supervisão é uma importante fonte de receita para a ASF, que estima que a medida poderá gerar 2,3 milhões de euros adicionais por ano, caso o volume de prémios e contribuições se mantenha ao nível de 2024. No ano passado, os prémios emitidos de seguros de Vida totalizaram 7.127 milhões de euros, enquanto as contribuições para fundos de pensões atingiram 676 milhões de euros.
José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), optou por não comentar publicamente a decisão neste momento. Contudo, uma fonte ligada a um grupo segurador revelou que a ASF tem procurado aumentar os seus rendimentos há mais de um ano. Os seguradores consideram que a taxa anterior de 0,048% é competitiva em comparação com outras jurisdições europeias e apontam que a ASF não enfrenta problemas de rentabilidade.
No relatório e contas de 2024 da ASF, as receitas correntes foram de 32,9 milhões de euros, com uma parte significativa proveniente da gestão do Fundo de Garantia Automóvel e do Fundo de Acidentes de Trabalho. No entanto, Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF, destacou que existem problemas de cobrança ao Estado que afetam a execução do orçamento da entidade.
As receitas provenientes das taxas de supervisão não levantam questões de recebimento, totalizando 25,2 milhões de euros no ano passado. Deste montante, 19,3 milhões foram gerados por taxas sobre seguros Não Vida, enquanto 4,1 milhões foram arrecadados através da supervisão de seguros de Vida e 294 mil euros através das contribuições para fundos de pensões.
O aumento das taxas de supervisão, que quase duplica a taxa sobre seguros de Vida e fundos de pensões, é justificado pelo Governo com a necessidade de reforçar os recursos da ASF, dada a evolução do enquadramento legal europeu e nacional. A presidente da ASF, durante uma audição na Assembleia da República, também mencionou que as restrições orçamentais têm impactado a capacidade da entidade de contratar os serviços necessários.
A ASF conta atualmente com 270 colaboradores, e os custos com pessoal superaram os 20,2 milhões de euros em 2024. As deputadas Patrícia Almeida e Célia Freire questionaram a necessidade de aumentar o número de colaboradores, dado que a entidade planeia implementar um novo sistema de gestão que poderia levar à racionalização de recursos humanos. Margarida Aguiar respondeu que as insuficiências de recursos humanos são resultado do aumento das competências e responsabilidades atribuídas à ASF.
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Fonte: ECO
