Na passada sexta-feira, os partidos PSD, Chega e CDS-PP aprovaram os seus projetos de lei relacionados com a identidade de género, que estabelecem a obrigatoriedade de validação médica para a alteração de nome e género no registo civil. As iniciativas, que contaram com a oposição dos restantes partidos, foram aprovadas na generalidade com os votos a favor do PSD, Chega e CDS-PP, enquanto PS, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votaram contra.
Após a votação, a bancada do Chega celebrou a aprovação com aplausos, enquanto a bancada do PS expressou descontentamento com gritos de “vergonha”. Entre os deputados do PSD, quatro, incluindo Eva Brás Pinho e Paula Cardoso, decidiram apresentar uma declaração de voto escrita, apesar de a bancada ter disciplina de voto.
No total, participaram nas votações 204 dos 230 deputados, com várias ausências, incluindo 11 do PSD, 10 do PS e cinco do Chega. A vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Morais, também se ausentou antes da votação, regressando posteriormente.
O projeto de lei do PSD visa revogar a legislação de 2018, voltando ao regime de 2011, que exige validação médica para a mudança de nome e género. O partido defende que a autodeterminação sem validação técnica pode comprometer a segurança jurídica e propõe um enquadramento baseado em critérios médicos e científicos.
Por sua vez, o projeto do Chega segue a mesma linha, propondo a revogação da legislação atual e alterando os procedimentos para a mudança de nome e género, além de proibir tratamentos médicos em jovens com menos de 18 anos que apresentem disforia de género, justificando-se pela “proteção das crianças e jovens”.
O CDS-PP, por sua vez, propõe a proibição do uso de bloqueadores da puberdade e terapias hormonais em menores com disforia de género, invocando preocupações sobre os impactos na saúde física e psicológica, defendendo que tais decisões devem ser adiadas até à maioridade.
O parlamento rejeitou também um projeto de lei do BE que visava reforçar o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género, com votos contra do PSD, Chega, CDS-PP e IL, abstenção do PCP e apoio dos restantes partidos.
Após as votações, gerou-se confusão no plenário, com o presidente da Assembleia da República a esclarecer que não poderiam ser feitas declarações de voto orais sobre os projetos aprovados, apenas sobre os rejeitados. O Livre apresentou um recurso a esta decisão, que foi chumbado, mantendo-se a posição do presidente.
A deputada Isabel Moreira, do PS, anunciou que apresentaria uma declaração de voto escrita, referindo que os projetos aprovados “ratificaram o assassinato da [transexual] Gisberta”. Esta afirmação provocou um pedido de defesa da honra por parte do líder parlamentar do PSD, que considerou a declaração “inusitada e ofensiva”. Em resposta, Isabel Moreira argumentou que os deputados do PSD não votaram livremente devido à disciplina de voto imposta.
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Fonte: Sapo
