O novo modelo de gestão financeira das comarcas judiciais em Portugal será implementado em todo o território nacional, após a fase de projeto-piloto que teve início em 2024. Para oficializar esta mudança, o Ministério da Justiça e o Conselho Superior de Magistratura (CSM) assinarão um protocolo na próxima segunda-feira, na Casa do Juiz, em Coimbra.
A cerimónia de abertura está agendada para as 10:00 e contará com a presença de figuras importantes, incluindo o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e o procurador-geral da República, Amadeu Guerra. Este evento também marcará o início de um curso de formação destinado aos órgãos de gestão das comarcas, essencial para a implementação deste novo modelo de gestão financeira.
O protocolo assinado prevê a expansão de um modelo de gestão financeira descentralizada, que já estava em vigor em algumas comarcas. Esta abordagem visa reforçar a autonomia dos tribunais, permitindo, por exemplo, que os administradores judiciários tenham competências para gerir despesas correntes. O objetivo é aumentar a flexibilidade na resposta às necessidades específicas de cada comarca.
Além da assinatura do protocolo, será formalizada a criação de memorandos de entendimento entre a Direção-Geral da Administração da Justiça e as comarcas que adotam este novo modelo de gestão financeira. O projeto-piloto, que começou nas comarcas de Faro e da Madeira em setembro de 2024, foi posteriormente alargado às comarcas de Coimbra e Porto em dezembro de 2024, e às de Braga e Lisboa em março de 2025.
Para garantir a implementação eficaz do novo modelo de gestão financeira, serão organizadas ações de formação para juízes presidentes de comarca, magistrados do Ministério Público e administradores judiciários. Esta formação é crucial para partilhar as melhores práticas de gestão e assegurar que todos os envolvidos estejam preparados para a transição.
Em maio de 2024, após a apresentação de um relatório de um grupo de trabalho do CSM sobre a autonomia administrativa e orçamental dos tribunais, o primeiro Governo de Luís Montenegro e o CSM iniciaram discussões sobre a concretização deste novo modelo. O CSM destacou que a autonomia financeira das comarcas deve resultar numa gestão mais eficiente dos recursos, permitindo, por exemplo, a realização de reparações urgentes e a aquisição de material informático necessário.
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Fonte: Sapo
