A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) apresentou ao Governo um conjunto de propostas que visam aumentar o protagonismo dos municípios no desenho e na implementação do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). A ANMP sublinha a importância de os municípios serem parte ativa na definição das políticas e investimentos, uma vez que estiveram na linha da frente do apoio às populações durante as crises.
A ANMP afirma que “os municípios têm de ter uma palavra a dizer e fazer parte da solução”. Este apelo surge num momento em que a associação considera essencial que todos os municípios afetados pelas calamidades sejam abrangidos pelas medidas de apoio, e não apenas os 90 que se encontram em situação crítica. A ANMP destaca a necessidade de concluir a inventariação de prejuízos, um trabalho que já foi realizado por muitos municípios, mas que agora requer validação e compilação para que as medidas a adotar sejam adequadas.
No documento enviado ao Governo, a ANMP defende que o desenho do plano e o seu modelo de gestão devem ser descentralizados. A associação propõe que entidades com experiência na gestão de fundos, como comissões de coordenação e desenvolvimento regional e entidades intermunicipais, sejam envolvidas, evitando a intervenção de entidades da Administração Central que não acrescentem valor.
Em termos financeiros, a ANMP apela à criação de um pacote robusto para a reconstrução dos municípios afetados, com verbas a fundo perdido. A associação alerta que, sem um apoio financeiro adequado, o fosso entre os diferentes territórios pode aumentar. O modelo de financiamento do PTRR deve, segundo a ANMP, reconhecer a importância das subvenções não reembolsáveis, essenciais para viabilizar investimentos que, pela sua natureza pública, não geram retorno financeiro direto.
Além disso, a ANMP menciona a necessidade de uma reforma da Administração Local, que deve ser mais transparente, previsível e flexível. A associação propõe uma abordagem integrada, focando na eficiência e modernização, e repensando várias dimensões, como a organização territorial, as competências e a descentralização.
Os municípios também reiteram a urgência de medidas excecionais para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Entre as propostas estão a flexibilização das regras orçamentais, o acesso facilitado a empréstimos de curto prazo e o adiamento de obrigações legais. A ANMP sugere ainda a criação de regimes especiais para municípios em dificuldades e a simplificação dos fundos do Portugal 2030.
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Fonte: Sapo
