A Diretiva dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (SCSA) está a ser avaliada pela Comissão Europeia, que iniciou um processo de revisão no final do ano passado. As regras que regulam a publicidade nos meios audiovisuais, a colocação de produtos em programas infantis e a quota de 30% de obras europeias nos serviços a pedido poderão ser alteradas. A última atualização ocorreu em 2018, e o setor encontra-se dividido sobre o seu futuro.
A Comissão Europeia reconhece que o mercado mudou significativamente desde 2018, com o surgimento de influenciadores e novas tecnologias de distribuição. A avaliação atual tem como objetivo determinar se as regras em vigor continuam a ser adequadas e se cumprem os objetivos estabelecidos. Além disso, a revisão pode abrir caminho para uma simplificação do quadro jurídico.
Um dos principais pontos em análise é o desequilíbrio na concorrência, que se manifesta em encargos regulamentares excessivos para alguns intervenientes do mercado, distorções nos mercados da publicidade e dificuldades para certos fornecedores em se destacarem em plataformas de televisão inteligente. A primeira fase do processo envolveu a participação de 160 entidades e personalidades, revelando uma divisão profunda no setor. Enquanto as gigantes tecnológicas, como Google e TikTok, defendem a manutenção do status quo, os media tradicionais exigem um nivelamento das regras.
As grandes empresas tecnológicas, como a Google, argumentam que a diretiva atual é adequada e que quaisquer alterações devem ser baseadas em evidências. A Google, responsável pelo YouTube, rejeita a ideia de que existe uma assimetria de regras e defende que a responsabilidade editorial é uma distinção crucial. A empresa também se opõe a medidas que interfiram no seu sistema de recomendação, sugerindo que o foco deve ser no controlo parental em vez de restrições gerais.
Por outro lado, os media tradicionais, como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), argumentam que a diretiva deve ser reforçada para garantir condições de concorrência equitativas entre prestadores de serviços de comunicação social e plataformas de partilha de vídeos. A Nos, uma das principais operadoras de telecomunicações em Portugal, também defende mudanças, destacando a necessidade de exceções nas quotas de produção nacional para evitar distorções no mercado.
Além disso, a MediaforEurope (MFE) propõe que a União Europeia avance para incentivos fiscais para produções cuja propriedade intelectual permaneça em entidades estabelecidas na UE. A MFE também sugere que as plataformas devem ser obrigadas a pré-avaliar as mensagens publicitárias veiculadas nas suas plataformas.
Outro ponto de debate é a inclusão de serviços de áudio na regulação audiovisual. A Associação de Rádios Europeias expressa preocupações de que a aplicação da regulação aos serviços de áudio poderia criar encargos desproporcionais e incerteza jurídica.
O debate sobre a revisão da Diretiva do Audiovisual promete intensificar-se até ao final do ano, com a Comissão Europeia a ter até 19 de dezembro para apresentar a avaliação e possíveis propostas de revisão. Leia também: O impacto das novas tecnologias na comunicação social.
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Fonte: ECO
