Viver num condomínio significa partilhar despesas para garantir um espaço bem cuidado e funcional. Mas como dividimos essas despesas? A verdade é que nem todos os condóminos pagam o mesmo, mas há regras que definem quem paga o quê. Este artigo esclarece todos os detalhes para uma melhor compreensão sobre as quotas do condomínio.
As principais categorias de despesas do condomínio
Antes de entender como calcular a quota, é essencial conhecer os diferentes tipos de despesas do condomínio. Estas dividem-se portanto em três grandes categorias:
1. Despesas comuns do condomínio
Estas são as despesas que todos os condóminos devem pagar, pois garantem o funcionamento e manutenção das áreas comuns. Incluem, por exemplo:
- Eletricidade para iluminação dos espaços comuns;
- Água usada na limpeza e rega (se aplicável);
- Salários de funcionários encarregues da limpeza;
- Sistemas de segurança e remuneração de profissionais;
- Reparações em espaços partilhados.
2. Despesas aplicadas apenas a alguns condóminos
O Código Civil (artigo 1424.º) estipula que certos encargos só são pagos por quem realmente beneficia dos serviços. Exemplos disso são:
- Manutenção de lanços de escadas exclusivos de alguns moradores;
- Custos com elevadores, pagos apenas por quem os utiliza (excluindo, por exemplo, quem vive no rés do chão);
- Rampas de acesso e plataformas elevatórias, suportadas pelos condóminos que delas necessitam;
- Lojas com contadores próprios de água e luz, que podem ficar isentas de contribuir para esses custos comuns.
3. Despesas de conservação de partes comuns de uso exclusivo
Em alguns edifícios, existem espaços comuns usados exclusivamente por um condómino. Um exemplo clássico disso, mas não só, é um terraço privativo que serve de telhado para os apartamentos abaixo.
Se os danos foram resultado do desgaste natural, a reparação fica a cargo de todos os condóminos, proporcionalmente à fração que possuem. Mas, se o problema foi causado pelo próprio condómino que usa esse espaço, cabe-lhe assumir os custos da reparação.
O que é o fundo comum de reserva?
Além das despesas regulares, todos os condóminos devem contribuir para o fundo comum de reserva. Este fundo está então previsto no Decreto-Lei n.º 268/94, serve para cobrir obras de manutenção essenciais ao edifício. Por norma, cada condómino paga, no mínimo, 10% da sua quota-parte nas restantes despesas do condomínio.
Se, por exemplo, o orçamento anual do condomínio for de 8.000 euros e a fração tiver uma permilagem de 30, então a contribuição para este fundo será:
- 800 euros (10% do orçamento total);
- 240 euros (30% dos 800 euros).
No entanto, os condóminos podem decidir, em assembleia, repartir este valor de forma diferente.
Como calcular as quotas do condomínio?
Agora que já está claro que nem todos pagam o mesmo, é importante perceber como calcular a quota. A fórmula mais comum é:
Quota de condomínio = Orçamento anual x (Permilagem da fração / 1000)
Por exemplo, se o orçamento anual do condomínio for 35.000 euros e a fração tiver uma permilagem de 30:
- 35.000 euros x (30/1000) = 1.050 euros anuais.
- Para pagamentos mensais, basta dividir por 12: 87,50 euros/mês.
E quando as despesas são diferentes entre condóminos?
Quando algumas despesas não são comuns a todos, a fórmula muda. A legislação permite que certas despesas sejam distribuídas de forma diferente, desde que esteja previsto no regulamento do condomínio e aprovado por, pelo menos, dois terços dos condóminos.
Podem existir despesas extra?
Sim! Se for necessário fazer obras de conservação e o fundo de reserva não for suficiente, a assembleia pode aprovar uma quota extraordinária. O valor é definido com base na fração de cada condómino, a menos que os condóminios decidam dividi-lo em partes iguais.
Por exemplo, se forem necessários 7.000 euros e houver 10 frações no edifício, cada condómino poderá ter de pagar 700 euros adicionais.
Compreender as despesas do condomínio evita surpresas e garante um pagamento justo. Com esta informação, torna-se assim mais fácil discutir e planear o orçamento do condomínio de forma equilibrada e eficiente.
