O Governo português anunciou que irá apresentar, até ao final deste ano, uma revisão da lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). A informação foi divulgada pelo secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, durante a celebração do 150.º aniversário da Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Porto. Esta proposta de revisão visa entrar em vigor no próximo ano.
Rui Rocha destacou que, embora o Governo tenha uma visão clara sobre a Proteção Civil, está a ouvir as opiniões e sugestões de diversos intervenientes. Neste momento, a prioridade é o dispositivo de combate a incêndios, que tem enfrentado desafios significativos.
O secretário de Estado reconheceu que “nem tudo tem corrido bem” no combate aos incêndios e enfatizou a importância da prevenção. Recentemente, o Governo aprovou a nova lei das florestas, um passo fundamental para a proteção do território. Este é um trabalho estrutural que requer tempo e dedicação.
Este ano, as condições meteorológicas severas, como altas temperaturas, noites tropicais e ventos fortes, complicaram ainda mais a luta contra os incêndios. No entanto, Rui Rocha elogiou a resposta do dispositivo, que tem demonstrado uma taxa de sucesso de 93% na primeira intervenção, ou seja, na capacidade de controlar os incêndios nos primeiros 90 minutos.
O Governo irá, em momento oportuno, avaliar as falhas ocorridas e corrigir eventuais problemas. Desde julho, Portugal continental tem sido afetado por incêndios rurais de grande dimensão, especialmente nas regiões Norte e Centro. Estes incêndios resultaram em quatro mortos, incluindo um bombeiro, e causaram feridos, além de destruírem habitações e explorações agrícolas. Dados provisórios indicam que, até 29 de agosto, cerca de 252 mil hectares foram consumidos pelas chamas.
A revisão da lei da Proteção Civil é um passo importante para reforçar a capacidade de resposta do país a situações de emergência. Leia também: “Como a nova lei das florestas pode impactar a proteção do território”.
Proteção Civil Nota: análise relacionada com Proteção Civil.
Leia também: Trabalho de menores: Regras e casos práticos em Portugal
Fonte: Sapo
