O primeiro-ministro, Luís Montenegro, esclareceu hoje que se opôs apenas à divulgação de dados pessoais sensíveis relacionados com seis imóveis urbanos que constituem a sua residência habitual e as moradas da sua família. Esta posição foi tomada em resposta a notícias que sugeriam que a oposição se estendia a 55 imóveis, o que foi desmentido pelo gabinete do chefe do Governo.
Em comunicado, o gabinete de Luís Montenegro afirmou que o pedido de oposição à divulgação de informações sobre os imóveis do primeiro-ministro foi fundamentado na proteção da privacidade e segurança da sua família. A Entidade para a Transparência (EpT) aceitou o pedido, garantindo assim que os dados sensíveis não fossem tornados públicos.
O Correio da Manhã havia noticiado que o primeiro-ministro se opôs à divulgação do número da matriz dos seus imóveis, mas o gabinete esclareceu que a oposição se referia exclusivamente a seis imóveis. A divulgação das moradas dessas residências poderia representar um risco para a segurança do primeiro-ministro e da sua família, o que poderia levar a um aumento dos custos com segurança pública.
Luís Montenegro sublinhou que todas as cadernetas prediais dos imóveis do primeiro-ministro estão arquivadas na Entidade para a Transparência, permitindo o controle do seu património e rendimentos. A proteção solicitada em relação a estes seis imóveis urbanos não impede o escrutínio público, uma vez que as condições de aquisição, como as escrituras públicas, permanecem acessíveis.
O primeiro-ministro rejeitou as alegações de que teria receio em relação à divulgação dos dados dos imóveis. “Não há receio nenhum. É um disparate dizer isso”, afirmou aos jornalistas, reafirmando a sua posição de que a proteção da privacidade é uma questão legítima.
De acordo com a legislação em vigor, os titulares de cargos políticos podem opor-se ao acesso a informações sobre os seus rendimentos e património, quando isso se justifica por motivos de privacidade ou segurança. A decisão final sobre o pedido cabe à Entidade para a Transparência.
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Fonte: Sapo
