A Comissão Europeia deu início a uma consulta pública com o objetivo de estabelecer diretrizes e um Código de Conduta sobre a transparência em sistemas de inteligência artificial (IA). Esta iniciativa visa apoiar tanto os fornecedores como os utilizadores de IA generativa na identificação de conteúdos que tenham sido produzidos ou manipulados por estas tecnologias, assegurando que os cidadãos estejam cientes quando interagem com sistemas de IA.
O Regulamento da Inteligência Artificial, que entrou em vigor a 1 de agosto de 2024, impõe a obrigação de informar os cidadãos sempre que estes forem expostos a sistemas de reconhecimento de emoções, categorização biométrica ou conteúdos gerados artificialmente. Contudo, as novas regras de transparência em inteligência artificial só se tornarão obrigatórias a partir de 2 de agosto de 2026.
A consulta pública estará aberta até 2 de outubro de 2025 e convida fornecedores, utilizadores de sistemas de IA, organizações públicas e privadas, académicos, representantes da sociedade civil, autoridades de supervisão e cidadãos a partilhar as suas opiniões sobre a aplicação destas obrigações. Além disso, foi lançado um convite à manifestação de interesse, também válido até 2 de outubro, permitindo que as partes interessadas participem na elaboração do Código de Conduta.
Com esta medida, Bruxelas pretende reforçar a confiança no desenvolvimento e na utilização da inteligência artificial em toda a União Europeia. A transparência em inteligência artificial é um tema cada vez mais relevante, dado o impacto significativo que estas tecnologias têm na sociedade. A consulta pública representa uma oportunidade para que todos os intervenientes possam contribuir para um futuro mais seguro e responsável no uso da IA.
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Fonte: ECO
