O Governo dos Açores, formado por uma coligação de PSD, CDS-PP e PPM, tomou uma decisão importante esta quinta-feira ao aprovar a separação da unidade económica responsável pelos serviços de handling da companhia aérea SATA. Esta medida visa facilitar o processo de alienação da referida unidade, conforme anunciado pelo vice-presidente do executivo regional, Artur Lima.
Em declarações à imprensa, Artur Lima explicou que a resolução aprovada durante a reunião do Conselho do Governo, realizada em Ponta Delgada, estabelece a prática dos atos necessários para a separação do handling da SATA. A unidade de handling será integrada na SATA Holding, S.A., uma entidade criada no âmbito da reorganização societária do grupo SATA. Esta separação é um passo crucial no plano de reestruturação da SATA, que foi aprovado pela Comissão Europeia em junho de 2022.
O vice-presidente destacou que o próximo passo consiste na criação da nova empresa de handling pela SATA Holding, que posteriormente será privatizada. “As instruções são dadas à SATA Holding, que vai criar essa empresa de handling, e essa empresa de handling, depois, será privatizada”, afirmou Lima. Este processo é uma exigência da União Europeia e um compromisso assumido pelo Governo dos Açores.
Artur Lima expressou otimismo quanto ao sucesso da privatização do handling da SATA, referindo que a empresa tem tudo para ter um bom desempenho, especialmente por ser a única a operar nos nove aeroportos da região. “Julgo que tem tudo para correr bem”, acrescentou.
Além da separação do handling, o Governo Regional também aprovou um Programa de Incentivos à Captação de Novas Rotas Aéreas. Este programa visa implementar novas rotas regulares de transporte aéreo comercial na Aerogare Civil das Lajes, localizada na ilha Terceira. A isenção ou redução das taxas de tráfego pode ser um estímulo importante para a criação e consolidação de novas rotas aéreas, promovendo a conectividade da ilha e a competitividade económica da região.
Artur Lima sublinhou que o aeroporto das Lajes era o único na região sem incentivos para a captação de rotas, o que tornava necessário criar condições que permitissem às companhias aéreas operar na Terceira em igualdade de circunstâncias com outros aeroportos.
O Governo dos Açores também aprovou o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, com o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica da economia da região até 2050. Além disso, foi criada uma Estrutura de Missão para acompanhar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, garantindo que os impactos deste plano sejam positivos para a sociedade e a economia açorianas.
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Fonte: ECO
