A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) voltou a chamar a atenção do Governo e da Assembleia da República para a necessidade de melhorar as deduções fiscais para inquilinos no próximo Orçamento do Estado. A AIL, que anualmente apresenta propostas nesta área, sublinha que, até agora, apenas houve um ligeiro aumento no limite de dedução das rendas pagas.
Para o Orçamento do Estado de 2026, a AIL propõe que todas as rendas habitacionais sejam dedutíveis, independentemente da data de celebração do contrato ou do valor da renda. A associação argumenta que é injusto manter a discriminação em relação às rendas de contratos celebrados antes de 1990, uma vez que estas também têm sido atualizadas ao longo do tempo.
Além da dedução total das rendas habitacionais, a AIL solicita um aumento do montante da dedução de 15% para, pelo menos, 20%, tendo em conta o aumento contínuo das rendas. A proposta inclui ainda a atualização do limite mínimo da dedução para duas vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Outro ponto importante levantado pela AIL é a possibilidade de os arrendatários deduzirem os gastos com obras realizadas nos imóveis arrendados, desde que devidamente autorizados, semelhante ao que já acontece com os senhorios. A associação acredita que estas medidas não terão um impacto significativo nas contas públicas e podem ser acomodadas no orçamento, tendo em vista o aumento da receita fiscal resultante do crescimento das rendas.
A AIL também reitera a urgência de implementar uma Plataforma Nacional de Registo do Arrendamento, onde todos os intervenientes do mercado de arrendamento possam registar os contratos. Esta medida visa aumentar a transparência e regular o mercado, que atualmente enfrenta desafios significativos.
Além disso, a AIL defende a criação de uma autoridade fiscalizadora do arrendamento, que possa garantir o cumprimento das normas e oferecer os meios necessários para um funcionamento eficaz. A associação propõe ainda a implementação de seguros de renda e multiriscos, que sejam universais e obrigatórios, para proteger tanto inquilinos como senhorios.
A AIL destaca que a situação atual do mercado de arrendamento é insustentável, com rendas a subir continuamente e uma oferta insuficiente. A taxa de esforço dos inquilinos já ultrapassa os 50%, o que evidencia a necessidade urgente de medidas que estabilizem e dinamizem o mercado.
Em comparação com outros países da União Europeia, Portugal apresenta preços de rendas e habitação elevados, enquanto os rendimentos das famílias permanecem baixos. A AIL considera que é imprescindível rever as políticas públicas para garantir o acesso à habitação e um mercado de arrendamento mais justo e equilibrado.
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Fonte: Sapo
